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MG - Expansão de mineração ameaça territórios quilombolas em Paracatu
Data:
29/8/2007
O processo de licenciamento da expansão da lavra de ouro da Rio Paracatu Mineração S.A (RPM) (http://www.rioparacatumineracao.com.br/), empresa pertencente ao grupo canadense Kinross Gold Corporation ( http://www.kinross.com/operations/brazil-paracatu.html), mas que até bem pouco tempo pertencia à Rio Tinto Mineração, multinacional que tem na família real britânica um de seus principais acionistas, será analisado pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). A CMI é uma das Câmaras Especializadas do sistema ambiental de Minas Gerais, que, de acordo com definição da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), são órgãos deliberativos e normativos, encarregadas de analisar e compatibilizar planos, projetos e atividades de proteção ambiental com as normas que regem a espécie, de acordo com sua competência.
Desta forma, o processo 00099/1985/039/2006 DNPM 930.310/2003, da Rio Paracatu Mineração S.A, referente à lavra e beneficiamento de minério de ouro – Mina Morro do Ouro – Paracatu/MG, será o 24º processo da pauta da reunião ordinária da CMI/COPAM em 30 de agosto de 2007, conforme arquivo anexo. Isso, por si só, já demonstra com que profundidade este processo deverá ser analisado, em meio a tantos outros.
Não obstante, segundo informações da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - NGolo, três comunidades quilombolas serão diretamente afetadas por esta expansão, com destaque para Machadinho, cujo território poderá ser submerso por lama em função da construção da maior barragem de rejeitos da América Latina.
A reunião ocorrerá às 14h30, à Rua Espírito Santo, 495 /4° andar, Centro de Belo Horizonte. Trata-se, por hora, de licença prévia (LP), primeira etapa do processo de licenciamento. Mas, este também é o primeiro e decisivo passo no sentido de concretização da expansão. Quem puder comparecer para acompanhar o desenrolar dos fatos e/ou fazer algum tipo de manifestação/pressão, seria muito importante.
< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>
Veja mais informações, clique aqui.
Fonte:
Grupo de Trabalho Sobre Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais - GT RTQ/MG
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