Rio dos Macacos - BA

História:

O Quilombo Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural, situada no atual município de Simões Filho, na Bahia. É composta por descendentes de escravos com história que remonta há mais de um século de existência. O lugar era originalmente parte da área do Recôncavo Baiano onde desde o século XVII se instalaram os engenhos produtores de cana-de-açúcar. As terras pertenciam oficialmente ao Sr. Coriolano Bahia que  se apresentava como proprietário da Fazenda Macaco, onde funcionava uma usina de açúcar que entrou em declínio já no início do século XX. Segundo relato dos posseiros mais antigos, seus pais trabalharam na referida Fazenda e o pretenso proprietário citado, havia prometido doar definitivamente as glebas de terras como indenizações aos trabalhadores que há muito já viviam nas referidas áreas. Antes de formalizar a doação aos membros da comunidade remanescente do quilombo, o senhor Coriolano contraiu dívidas tributárias, o que levou o Município de Salvador a se apropriar de parte das terras na forma "in soluto".  Em 1960,a Prefeitura de Salvador doou a Fazenda do Macaco para a Marinha do Brasil, a qual em 1971 iniciou a construção da Base Naval. Foi a partir deste momento que se iniciou todo o processo de violação de direitos humanos pelo qual passa cotidianamente a Comunidade Quilombola do Rio dos Macacos e do qual é protagonista a União Federal, mais especificamente, a Marinha do Brasil. Embora a formalização de tal doação não tenha ocorrido, a comunidade que habita a região continuou ao longo de todos esses anos vivendo e cuidando de suas respectivas famílias a partir da posse mansa e pacífica de suas casas e da prática de agricultura e pecuária de subsistência exteriorizada nos inúmeros roçados, fruteiras e na criação de animais presentes na gleba. Além do consumo dos alimentos pelas famílias, comercializam os produtos excedentes na feira de Periperi.  Memórias de um passado de escravidão fazem parte do imaginário dos habitantes, principalmente, ao conviver com a presença de instrumentos de tortura daquele período, como troncos e correntes, além de ruínas existentes na área remanescente do quilombo, que formam autêntico patrimônio histórico vinculado à comunidade que o preservou e que dá sentido aos mesmos. A comunidade também herdou tradição artística e cultural, aprenderam a técnica do artesanato e elaboram utensílios domésticos como gamelas, pilões, colheres-de-pau. Manejam as palhas de licuri e cipós para fabricação de abanos, chapéus de palha, peneiras, artesanatos vendidos nas feiras livres. Além do artesanato, outros hábitos seculares permanecem presentes na localidade tais coma presença de parteiras e rezadeiras. A Comunidade, a partir da autodefinição coletiva sobre sua ancestralidade quilombola, encaminhou à Fundação Cultural Palmares um pedido oficial de reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo, do qual resultou a Certidão de Auto Reconhecimento Quilombola da Comunidade Rio dos Macacos, publicada no Diário Oficial da União em 04 de outubro de 2011, a qual tem o condão de tornar pública a ancestralidade e garantir os direitos inerentes a essa identidade. Em 18 de novembro de 2015, o INCRA reconheceu a área da Comunidade Quilombola  Rio dos Macacos.

REFERÊNCIA:

Associação de Remanescentes de quilombo do Rio dos Macacos. Dossiê de violação de direitos das comunidade quilombola do Rio dos Macacos. Bahia: Associação de Remanescentes de quilombo do Rio dos Macacos, [2012?]. Disponível em: https://www.senado.gov.br/comissoes/documentos/SSCEPI/DOC%20VCM%20214.pdf. Acesso em: 12 jan. 2017.

Origem do nome:

Processo:
  - Certificada

Município / Localização: Simões Filho

Número de famílias: 67 famílias (até 2016)

Estágio no processo e regularização territorial: Certidão expedida pela Fundação Cultural Palmares. Data de publicação no D.O.U.: 04/10/2011. Portaria no Diário Oficial da União (Fonte: INCRA) D.O.U. traz a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação em 25/08/2014 Em 18/11/2015, o INCRA reconhece a área da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos

Condições sociais: As crianças na comunidade têm dificuldade de acesso à escola e unidades de saúde, inclusive para campanhas de vacinação. Praticamente todos os residentes adultos nascidos em Rio dos Macacos são analfabetos ou semianalfabetos. A comunidade também não tem acesso à energia elétrica, à saúde, ao saneamento básico e nem aos direitos mais simples imprescindíveis para a garantia de uma vida minimante digna. No que diz respeito à qualidade de vida, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) concluída em 2003 indicou que 54% da população de Simões Filho estava abaixo da linha da pobreza.

Condições econômicas: A comunidade Rio dos Macacos tem uma renda média mensal de até um salário mínimo por família . Os quilombolas enfrentam uma série de dificuldades para garantir fontes de sustento. Vivem da confecção de chapéus e cestos. Atualmente, os quilombolas utilizam palha de licuri para a confecção de vassouras que são comercializadas. Uma prática tradicional que se mantém é a construção de casas em mutirão com tijolo de barro de adobe. Alguns tijolos excedentes são comercializados. As madeiras coletadas na região têm sido utilizadas para produção de colheres, gamela e outros utilitários, vendidos em Salvador . Outra fonte de renda é a venda de frutas retiradas nas árvores plantadas há décadas pela comunidade, um dos sinais de ocupação antiga. O dendezeiro se mantém na cultura local e é usado para a produção de azeite . Os quilombolas ainda cultivam plantas medicinais para o uso comunitário e a comercialização.

Referência:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) NUNES, Juliana Cézar. Comunicação quilombola: cenários de mobilização, visibilidade e empoderamento. 2013. 138 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação). Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, Brasília-DF, 2013.

Redação: Solange Simonato

Pesquisas: Solange Simonato

Mais informações: Área: 301,3695ha identificada e 104,0806ha regularizada (Fonte: INCRA)

Verbete atualizado em 28/03/2017


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