Informativo nº 38 ano 9
Março a Abril 2009

O período de março a abril foi todo tomado pela expectativa de votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida e defendida pela bancada ruralista contra o decreto presidencial que regulamenta a regularização fundiária das terras quilombolas.

O anúncio inicial de que a ADI estava na iminência de ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em uma forte mobilização das lideranças quilombolas, do MDA-Incra, assim como das organizações da sociedade civil que militam pelo direito à terra, pelos Direitos Humanos ou diretamente, pelos direitos quilombolas.



Este é um trecho do editorial do informativo Territórios Negros nº. 38 que traz na seção notícias, blocos temáticos que falam da situação dos processos de regularização das comunidades quilombolas no país; do avanço da bancada ruralista na Câmara de Deputados e do momento pelo qual passa o movimento quilombola, com a expectativa de votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239.

O informativo traz ainda na seção “Um Pouco de História”, texto assinado por Antônio Carvalho Costa, contando um pouco da história das “Redes da Liberdade” no município de Camamu (Baixo Sul da Bahia) nos idos de 1800. Na seção “Um Território”, o texto de Daniela Yabeta fala da Comunidade de Jesus, no estado de Rondônia.

Na seção “Fala Quilombola” vamos saber que o Paraná é o primeiro estado a encaminhar uma proposta oficial de educação diferenciada quilombola, usando como referência a comunidade de João Surá.

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