O informativo Territórios Negros divulga notícias sobre comunidades remanescentes de quilombos de todo o Brasil. Para isso, reúne as mais relevantes matérias publicadas no portal Observatório Quilombola, que reproduz material da imprensa nacional, assim como informações enviadas por quilombolas e pesquisadores. Territórios Negros possui também as colunas "Fala Quilombola", "Um território e "Um pouco de história". Desta maneira, procura subsidiar a criação de uma rede de informações entre as comunidades, favorecendo a luta pela identificação e reconhecimento oficial desses territórios. Vem sendo publicado desde 2001, com tiragem de 1500 exemplares.
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Informativo
nº 39 ano 12
Julho de 2012
As comunidades remanescentes de quilombo continuam enfrentando inúmeras dificuldades no processo de efetivação de seus direitos. Esta edição do informativo TN é um guia de políticas públicas que podem beneficiar os quilombolas do estado do Rio de Janeiro. O guia traz informações sobre os projetos de cada secretaria do governo de estado do Rio e de como acessar os benefícios.
A ação direta de inconstitucionalidade do decreto 4.887/2003 também é tema do informativo, como mostra a professora da Universidade Federal da Bahia, Cíntia Müller. Segundo o artigo, a criação do decreto 4.887/2003 que regulamenta a regularização das terras quilombolas incomodou muitos setores da sociedade. Müller acredita que os opositores ao decreto vêem “na titulação dos territórios quilombolas a retirada do mercado de grande quantidade de terras que poderiam ser utilizadas para o agronegócio, construção de empreendimentos turísticos, implementação de megaprojetos ..”. Por isso uma ação direta de inconstitucionalidade foi requerida contra o decreto.
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