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Comunidade
Remanescente de Quilombo
da Fazenda da Caveira
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Localização:
Botafogo,
São Pedro da Aldeia
População:
224
famílias
Situação da terra:
Em
litígio. Processos judiciais de usucapião ainda
em curso.
Tamanho da área:
720,73
ha
Nominação:
Reconhecida
oficialmente como Remanescente de Quilombos pela FCP
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Histórico:
Os
atuais moradores desta comunidade são descendentes dos escravos
da antiga Fazenda Campos Novos, sesmaria jesuítica que remonta
ao século XVII. Localizada em São Pedro da Aldeia, nos
limites entre esse município e Cabo Frio, o grupo é
constituído de famílias que mantém entre si fortes
laços de parentesco.
Desde a década de 50 os habitantes dessa área enfrentam
violentos conflitos fundiários com sucessivos pretensos proprietários
daquelas terras. Desde então, seus moradores criaram diferentes
formas de defesa de suas terras que resultaram na criação
de uma Associação de Moradores e de um Sindicato de
Trabalhadores Rurais, o primeiro da região, ainda na década
de 50. A partir dos primeiros anos da década de 60, os moradores
iniciaram diversas tentativas de regularização fundiária
através de processos judiciais individuais e coletivos e reivindicações
junto aos órgãos oficiais como IBRA e SEAF, INCRA e
ITERJ. Todas as reivindicações do grupo eram pela implementação
do usucapião a cada uma daquelas famílias individualmente
e a única resposta que obtiveram foi uma decisão da
justiça de 1966 que lhes garantia a manutenção
de suas posses. Desta data até os dias atuais, muitas famílias
de outros municípios e estados chegaram à área
e o seu número total hoje chega a pouco mais de 200 famílias,
segundo levantamento da Secretaria de Saúde do município.
Em 1983, após intensos conflitos fundiários e batalhas
judiciais entre fazendeiros e posseiros, o INCRA desapropria 3.203
ha de terras situadas em Cabo Frio para fins de reforma agrária,
mas o decreto de desapropriação não incluiu a
Fazenda da Caveira. Em 1999, a FCP reconhece essa área como
comunidade remanescente de quilombos, dividindo essas famílias
que se encontram distribuídas nos dois municípios em
assentados e quilombolas.
Hoje a área demarcada pela FCP sofre com as atividades ilegais
de extração de areia, passa por um intenso processo
de urbanização, possui dois projetos de construção
de condomínios de veraneio e muitos de seus moradores ainda
respondem, como réus, processos judiciais. O reconhecimento
oficial pela FCP representou para alguns moradores a promessa de solução
definitiva da questão, mas passados cinco anos não houve
qualquer outro encaminhamento necessário à regularização
fundiária das suas posses. Além disso, a condição
de uma titulação coletiva da área contraria o
desejo da maioria daquelas famílias que, há mais de
cinqüenta anos, reivindicam a regularização de
suas posses individuais.
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