Comunidade Remanescente de Quilombo
da Fazenda da Caveira

 

Localização:
Botafogo, São Pedro da Aldeia


População:

224 famílias

Situação da terra:

Em litígio. Processos judiciais de usucapião ainda em curso.

Tamanho da área:

720,73 ha

Nominação:

Reconhecida oficialmente como Remanescente de Quilombos pela FCP


Histórico:

Os atuais moradores desta comunidade são descendentes dos escravos da antiga Fazenda Campos Novos, sesmaria jesuítica que remonta ao século XVII. Localizada em São Pedro da Aldeia, nos limites entre esse município e Cabo Frio, o grupo é constituído de famílias que mantém entre si fortes laços de parentesco.
Desde a década de 50 os habitantes dessa área enfrentam violentos conflitos fundiários com sucessivos pretensos proprietários daquelas terras. Desde então, seus moradores criaram diferentes formas de defesa de suas terras que resultaram na criação de uma Associação de Moradores e de um Sindicato de Trabalhadores Rurais, o primeiro da região, ainda na década de 50. A partir dos primeiros anos da década de 60, os moradores iniciaram diversas tentativas de regularização fundiária através de processos judiciais individuais e coletivos e reivindicações junto aos órgãos oficiais como IBRA e SEAF, INCRA e ITERJ. Todas as reivindicações do grupo eram pela implementação do usucapião a cada uma daquelas famílias individualmente e a única resposta que obtiveram foi uma decisão da justiça de 1966 que lhes garantia a manutenção de suas posses. Desta data até os dias atuais, muitas famílias de outros municípios e estados chegaram à área e o seu número total hoje chega a pouco mais de 200 famílias, segundo levantamento da Secretaria de Saúde do município.
Em 1983, após intensos conflitos fundiários e batalhas judiciais entre fazendeiros e posseiros, o INCRA desapropria 3.203 ha de terras situadas em Cabo Frio para fins de reforma agrária, mas o decreto de desapropriação não incluiu a Fazenda da Caveira. Em 1999, a FCP reconhece essa área como comunidade remanescente de quilombos, dividindo essas famílias que se encontram distribuídas nos dois municípios em assentados e quilombolas.
Hoje a área demarcada pela FCP sofre com as atividades ilegais de extração de areia, passa por um intenso processo de urbanização, possui dois projetos de construção de condomínios de veraneio e muitos de seus moradores ainda respondem, como réus, processos judiciais. O reconhecimento oficial pela FCP representou para alguns moradores a promessa de solução definitiva da questão, mas passados cinco anos não houve qualquer outro encaminhamento necessário à regularização fundiária das suas posses. Além disso, a condição de uma titulação coletiva da área contraria o desejo da maioria daquelas famílias que, há mais de cinqüenta anos, reivindicam a regularização de suas posses individuais.