A Comunidade Remanescente de Quilombo da Ilha da Marambaia está localizada no litoral de Mangaratiba (RJ), em uma área considerada de segurança nacional e controlada por militares. Distribuídas pelos dois pontos extremos da ilha, as antigas casas de alvenaria e estuque abrigam uma população de cerca de noventa famílias descendentes, direta ou indiretamente por meio dos casamentos, de escravos. Durante o período da escravidão, a ilha era mantida por seu dono como local de "engorda" de escravos, antes de serem vendidos para outras fazendas. Os atuais moradores contam que, pouco antes de morrer, o Comendador Breves teria doado, verbalmente, toda ilha para os ex-escravos que ainda permaneciam nela.
Depois de passar por muitos administradores, em 1971, a Marinha do Brasil, retoma a administração da ilha, inaugurando dez anos depois o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia, CADIM. A partir de 1998, a Marinha iniciou diversas ações judiciais de Reintegração de Posse contra os antigos moradores, alegando que estes seriam invasores de terras da União, sendo alguns deles expulsos. Neste mesmo ano, a Pastoral de Itaguaí escreveu uma carta a FCP denunciando as constantes ameaças e os despejos feitos pela Marinha contra essas famílias, anexando a ela um "dossiê". Em 2000, a Procuradoria da República requere da FCP providências para o caso. Em 2002, o procurador Daniel Sarmento solicita ao Projeto Egbé/Territórios Negros um relatório preliminar sobre a área e dá entrada em uma Ação Civil Pública pedindo o reconhecimento da comunidade como remanescentes de quilombo, assim como a suspensão das derrubadas de casas, expulsões e proibições impostas pela Marinha. A liminar da juíza suspendeu as demolições e expulsões dos moradores da ilha e solicitou que a FCP se pronunciasse sobre o reconhecimento dos ilhéus como comunidade remanescente de quilombo. Em março de 2003, depois de muitos obstáculos impostos pela Marinha, o Projeto Territórios Negros inicia seus trabalhos para produção do laudo antropológico solicitado pela FCP, que é entregue em dezembro daquele mesmo ano, mas até o momento não houve qualquer ação para regularização fundiária daquelas famílias.

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Dossiê Marambaia

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