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Comunidade
Remanescente de Quilombo
de Santa Rita do Bracuí
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Localização:
Angra
dos Reis
População:
70 famílias
Situação da terra:
Em litígio.
Tamanho da área:
453,50
ha (área 1) e 59,25 ha (área 2)
Nominação:
Reconhecida
oficialmente como Remanescente de Quilombos pela FCP |
Histórico:
A
Comunidade Remanescente de Quilombo de Santa Rita do Bracuí,
reconhecida pela FCP em 1999, encontra-se localizada em Angra dos
Reis e originou-se de uma doação formal daquelas terras
pelo Comendador Breves aos seus escravos. Em seu testamento o Breves,
também proprietário da Ilha da Marambaia, deixou 260
alqueires de terra aos seus escravos, em 1877.
Com a construção da estrada Rio-Santos, que dividiu
a comunidade em duas partes, e a valorização da área
para empreendimentos turísticos, a partir de 1975, os moradores
passaram a sofrer pressões da empresa 'Bracuhy Administração,
Participações e Empreendimentos Ltda' e, mais tarde,
iniciaram-se as intimidações com homens armados, proibição
de plantio, implantação de barragens ao longo do Rio
Bracuí. Em 1978, os moradores entraram com uma ação
ordinária de reivindicação contra a empresa,
através de um advogado e assessor da Fetag. A empresa apresentou
uma escritura de 320 alqueires de terra comprados do herdeiro do testamenteiro
do Comendador Breves que, no início do século XX, registrou
aquelas terras em seu nome. O advogado usou como mecanismo de defesa
a tese da posse imemorial, mas havia dificuldade de comprovar que
os moradores que ocupavam a terra eram os herdeiros do Breves. Cinco
famílias conseguiram comprovar, mas a ausência de uma
legislação que defendesse o direito coletivo impediu
que o reconhecimento fosse extensivo às outras famílias.
Assim, a sentença foi favorável à empresa.
As famílias situadas mais próximas ao mar foram as mais
pressionadas, embora todos os moradores tenham recebido pressões.
Muitos abandonaram a área, outros se mudaram para o outro lado
da fazenda. Em 1988, a prefeitura desapropriou uma faixa dessa terra
para assentar algumas famílias que tinham sido expulsas.
Diferentes documentos registram diferentes informações
sobre dados quantitativos a respeito dessa população
e o laudo não fornece informações sobre o número
exato de famílias que atualmente ocupam a área nem sobre
o tamanho das terras perdidas, mas sabe-se que muitas delas foram
pressionadas a abandonar ou vender suas terras, recebendo pequenas
indenizações. O longo período de conflitos fundiários,
as dificuldades de manutenção e comercialização
do plantio de produtos agrícolas e os constantes parcelamentos
de terra entre os filhos de uma família contribuíram
para que as terras passassem a ser utilizadas fundamentalmente para
moradia. Uma das principais fontes de renda das famílias são
os empregos em empreendimentos turísticos, entre eles o Marina
Porto Bracuhy, localizado dentro de seu território original.
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