Comunidade Remanescente de Quilombo
de Santa Rita do Bracuí


  Localização:
Angra dos Reis


População:

70 famílias

Situação da terra:

Em litígio.

Tamanho da área:

453,50 ha (área 1) e 59,25 ha (área 2)

Nominação:

Reconhecida oficialmente como Remanescente de Quilombos pela FCP

Histórico:

A Comunidade Remanescente de Quilombo de Santa Rita do Bracuí, reconhecida pela FCP em 1999, encontra-se localizada em Angra dos Reis e originou-se de uma doação formal daquelas terras pelo Comendador Breves aos seus escravos. Em seu testamento o Breves, também proprietário da Ilha da Marambaia, deixou 260 alqueires de terra aos seus escravos, em 1877.
Com a construção da estrada Rio-Santos, que dividiu a comunidade em duas partes, e a valorização da área para empreendimentos turísticos, a partir de 1975, os moradores passaram a sofrer pressões da empresa 'Bracuhy Administração, Participações e Empreendimentos Ltda' e, mais tarde, iniciaram-se as intimidações com homens armados, proibição de plantio, implantação de barragens ao longo do Rio Bracuí. Em 1978, os moradores entraram com uma ação ordinária de reivindicação contra a empresa, através de um advogado e assessor da Fetag. A empresa apresentou uma escritura de 320 alqueires de terra comprados do herdeiro do testamenteiro do Comendador Breves que, no início do século XX, registrou aquelas terras em seu nome. O advogado usou como mecanismo de defesa a tese da posse imemorial, mas havia dificuldade de comprovar que os moradores que ocupavam a terra eram os herdeiros do Breves. Cinco famílias conseguiram comprovar, mas a ausência de uma legislação que defendesse o direito coletivo impediu que o reconhecimento fosse extensivo às outras famílias. Assim, a sentença foi favorável à empresa.
As famílias situadas mais próximas ao mar foram as mais pressionadas, embora todos os moradores tenham recebido pressões. Muitos abandonaram a área, outros se mudaram para o outro lado da fazenda. Em 1988, a prefeitura desapropriou uma faixa dessa terra para assentar algumas famílias que tinham sido expulsas.
Diferentes documentos registram diferentes informações sobre dados quantitativos a respeito dessa população e o laudo não fornece informações sobre o número exato de famílias que atualmente ocupam a área nem sobre o tamanho das terras perdidas, mas sabe-se que muitas delas foram pressionadas a abandonar ou vender suas terras, recebendo pequenas indenizações. O longo período de conflitos fundiários, as dificuldades de manutenção e comercialização do plantio de produtos agrícolas e os constantes parcelamentos de terra entre os filhos de uma família contribuíram para que as terras passassem a ser utilizadas fundamentalmente para moradia. Uma das principais fontes de renda das famílias são os empregos em empreendimentos turísticos, entre eles o Marina Porto Bracuhy, localizado dentro de seu território original.