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Comunidade da Ilha da Marambaia (RJ)

Dos Senhores da Terra aos Senhores da Guerra
Por José Maurício Arruti

A Ilha da Marambaia fica localizada no litoral de Mangaratiba (RJ), em uma área considerada de segurança nacional e controlada por militares. Só se chega a ela por meio de barco da Marinha, com autorização prévia. No porto de desembarque situado na "praia do Cadim" (Centro de Adestramento da Marinha) estão localizadas as casas de alvenaria, nas quais, desde 1971, residem os militares. A leste, em direção à restinga, e a oeste, em direção à ponta da Marambaia, situam-se as antigas casas de alvenaria e estuque que abrigam uma população de cerca de noventa famílias descendentes, direta ou indiretamente (por meio dos casamentos), de escravos. Era na Ilha da Marambaia que o "Breves" - maior senhor do café e do tráfico de escravos no Rio de Janeiro do século XIX - mantinha seus escravos para "engorda" antes de serem vendidos para outras fazendas.

Os atuais moradores contam que, pouco antes de morrer, o "Breves" teria deixado toda ilha para os ex-escravos que ainda permaneciam nela. A cada família ele teria atribuído uma praia, mas essa doação foi "só de boca", como contam, e a família Breves não cumpriu o compromisso assumido pelo antigo proprietário. Apesar disso, as famílias negras permaneceram ali em posse pacífica até 1939. Nesse ano, a Escola de Pesca Darci Vargas instalou-se na ilha, inaugurando um período de grande prosperidade: "aqui no tempo da Escola tinha de tudo, tinha fábrica de gelo, fábrica para sardinha, a gente tinha escola que profissionalizava a gente", conta um senhor de 80 anos.

A comunidade viveu, porém, uma grande mudança a partir de 1971, quando, depois de fechada a escola, a ilha é entregue ao Ministério da Marinha. A partir de então, os moradores da Marambaia começam a viver sob o impacto de uma nova dinâmica social, repleta de restrições que os proíbem de manter roças, construir casas para os filhos recém-casados ou mesmo reformar ou ampliar as já existentes. Isso em um contexto em que a grande maioria das casas é feita de pau-a-pique, material que precisa ser constantemente reformado ou reconstruído.
Finalmente, a partir de 1998, a Marinha iniciou diversas ações judiciais de Reintegração de Posse, alegando que os pescadores são invasores de suas terras. Sem apoio jurídico e na sua maior parte não-alfabetizados, aqueles que iam sendo condenados nesses processos eram progressivamente expulsos. Essa foi uma estratégia criada pelo Cadim para que o seu objetivo fosse alcançado sem os custos judiciais e políticos de ter que expulsar toda a comunidade de uma só vez.

Desrespeito do direito à Moradia
A população total da Marambaia é de aproximadamente 340 pessoas, predominantemente jovens. Mais da metade de seus habitantes conta com até 34 anos, sendo que a maior concentração se dá na faixa dos 5 aos 14. Não há diferenças significativas entre os sexos segundo as faixas de idade.

Essas 340 pessoas distribuem-se por 79 casas, apontando uma média de pouco mais de quatro (4,3) pessoas por casa, número bastante elevado se considerarmos a média do número de moradores por domicílio para o Município do Rio de Janeiro é de 1,95. Esse alto índice deve-se ao fato de ser muito comum que em uma mesma casa coabitem mais de uma família. Pouco menos de um quarto das casas pesquisadas (14 sobre o total de 62) abrigam mais de uma família: dez delas abrigam duas (2) famílias, duas abrigam três (3) famílias e outras duas abrigam quatro (4) famílias. Assim, se o universo total da pesquisa consiste cerca de 80 casas, isso corresponde a aproximadamente 100 famílias.

Isso decorre das proibições da Marinha, que impedem os jovens casais construírem casas para suas novas famílias e obriga os mais velhos (cujas casas tornam-se inabitáveis por falta de reformas) ao constrangimento de morarem com parentes próximos. Das 83 famílias entrevistadas em nossa pesquisa, 70 haviam pedido autorização à administração militar da Ilha para fazer reformas em suas casas, 67 para realizarem ampliações das suas casas e 68 para construírem novas casas. As mesmas famílias fizeram diferentes tipos de pedidos, sucessivamente negados, em busca de alternativas para seu problema de moradia, raramente com sucesso.

Escassez de recursos
Em função destas proibições os moradores foram impedidos também a partir dos anos 70 a continuarem suas roças de subsistência. Mesmo aqueles que insistem nelas, não sabem se colherão o que plantaram, já que os militares lhes expropriam os frutos, seja nos momentos de lazer (como se toda a ilha fosse o seu quintal), seja durantes seus treinos de guerra, quando então os pelotões atravessam as roças e os quintais das casas, destruindo tudo.

Assim, hoje os moradores dedicam-se predominantemente à pesca, estando submetidos ao contexto de escassez da baía de Sepetiba. São dois os fatores apontados pelos pescadores para essa escassez: a introdução da pesca industrial e predatória na baia de Sepetiba e as novas regras estabelecidas pela legislação de proteção dos recursos naturais (o defeso).

Com relação ao defeso, os ilhéus apontam dois erros de implantação. De um lado, o "defeso" estabeleceu uma regra baseada apenas na dimensão temporal, desconhecendo aspectos espaciais e, portanto, muito particulares a cada território de pesca. Revela-se aí uma das dimensões de seu conhecimento tradicional, desenvolvido por longos períodos sobre um mesmo espaço, no qual tal população estabeleceu suas próprias formas de conservação dos habitats e de seus recursos. Uma dessas formas era a restrição de pesca em certos trechos da baía, considerados importantes para o amadurecimento do camarão ou para o seu trânsito, que agora estão liberados para a pesca fora do período do defeso.

De outro lado, o calendário estabelecido para o defeso incide justamente no período em que o camarão encontra-se, na baia de Sepetiba, em tamanho ideal para a pesca. A sua técnica tradicional, realizada por meio da "rede de espera", de trançado bastante largo, selecionava apenas os camarões em torno dos 10 centímetros. Hoje o defeso obriga a pescarem o camarão em um estágio muito prematuro, exigindo a adoção de redes de malha estreita e técnicas de abordagem mais agressivas, às quais eles não se adaptam tão bem quanto os pescadores do continente, dotados de maior capital.

Finalmente há a poluição e degradação da baía, decorrentes da instalação do porto de Sepetiba, do despejo de esgoto in natura, do despejo de lixo químico e das grandes obras voltadas para o turismo. A esses fatores somam-se os treinos de guerra no interior mesmo da baia da Marambaia, espécie de berçário dos peixes e camarões, durante os quais os militares explodem bombas submarinas.

Limitação de acesso aos serviços públicos
Na Marambaia os serviços básicos como saúde e educação ficam localizados na praia do CADIM, servindo prioritariamente aos funcionários da Marinha. A escola, administrada pela prefeitura de Mangaratiba, vai apenas até a 4.ª série e vive sob constantes dificuldades devido ao transporte dos professores [ver Reportagem especial].

Em relação à assistência médica há apenas um posto de saúde. Em situações emergenciais é preciso ir até a cidade mais próxima, por vezes nas canoas dos pescadores, devido à falta de transporte civil na Ilha, em uma viagem precária, que pode chegar a durar três horas.
O único lugar onde há luz elétrica é na praia do CADIM. No restante da Ilha os moradores usam lampião para a iluminação e bateria para ligar suas televisões, rádios e outros eletrodomésticos. A iniciativa da prefeitura passada para a instalação de placas para a energia solar (como há na Ilha vizinha) não foi autorizada pelos militares. Com a luz elétrica os peixes poderiam ser armazenados por mais dias em um freezer ou geladeira, o que facilitaria e valorizaria a sua comercialização.

A água das casas dos pescadores provém das nascentes dos morros. As casas dos pescadores não possuem sistema de tratamento de esgoto, nem de lixo. Os telefones públicos ficam todos na praia do CADIM, da mesma forma que os serviços de correio são intermediados pelos militares, com grande índice de extravio de correspondência, principalmente depois do início da mobilização política dos moradores.

A grande queixa recorrente dos moradores com relação aos serviços públicos é a de não saber a quem recorrer para solicitá-los. A administração militar se sobrepõe, de fato, à administração municipal e isso inspira dúvidas e insegurança com relação aos seus direitos civis e ao o que podem exigir do governo municipal eleito.

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