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Comunidade de Alcântara (MA)

Os Militares e a "estratégia colonial"
Por Flávia Moura

Alcântara é uma cidade do nordeste brasileiro, localizada no Estado do Maranhão, a 22 km por mar da capital São Luís, e fundada em 1616.

Segundo dados oficiais do IBGE, o município possui 21.291 habitantes, sendo 5.665 na zona urbana e 15.626 na zona rural.

Alcântara foi reconhecida em 1948 como Cidade Monumento Nacional em consideração a seu expressivo patrimônio arquitetônico colonial, embora boa parte esteja em ruínas.

São importantes, também, suas festas populares - a festa do Divino Espírito Santo, que atrai milhares de turistas à cidade todos os anos; a Festa de São Benedito, igualmente importante, realizada em Alcântara por integrantes de remanescentes de quilombos do interior; e uma infinidade de outras festas de santos padroeiros, realizadas nos povoados.

Durante o período colonial, Alcântara recebeu grande contingente de escravos africanos que, juntamente com os remanescentes dos grupos indígenas, passaram a constituir grandes territórios étnicos a partir da retirada de ordens religiosas e de proprietários de fazendas de algodão e de engenhos de açúcar.

Uma característica desse campesinato que se forma, desde finais do século XVIII, é o usufruto coletivo dos recursos da natureza, baseado na identidade étnica desses grupos, caracterizando distintas territorialidades, como as terras de preto, as terras de santíssimo, as terras de caboclo, as terras de santo, as terras da pobreza.
Esses povoados estão relacionados entre si, caracterizando um sistema que os torna interdependentes, tendo cada um se especializado na produção de embarcações, de pescado, de cerâmica, de farinha e de outros produtos.
Em 1980, o governo do Estado do Maranhão editou o Decreto 7820, de 27 de outubro, declarando de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 52 mil hectares para implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), expropriando aproximadamente duas mil famílias de camponeses.

Dessas famílias expropriadas, 112 delas, residentes em 10 povoados, foram remanejadas de julho a dezembro de 1986 para cinco das chamadas agrovilas - Espera, Ponta Seca, Pepital, Cajueiro e Só Assim. Entre novembro e dezembro de 1987, foram transferidas mais 200 famílias de 22 povoados, assentadas em duas agrovilas - Marudá e Peru.

Durante o governo Collor, novo decreto ampliou a área em mais 10 mil hectares, abrangendo mais de 50% da área da cidade.

Dentre as justificativas para implantação do CLA em Alcântara, estava a localização geográfica privilegiada do município que, segundo os militares, possibilitaria colocar artefatos espaciais em órbita com uma economia de combustível de até 25%, devido a sua posição em relação à linha do equador e ao mar. Sabemos hoje que as justificativas encobriam, na realidade, o pressuposto oficial de que Alcântara seria um "vazio demográfico".
Para proceder à relocação das famílias, os militares montaram uma equipe chefiada por um veterinário. Além disso, encaminharam um grupo de jovens alcantarenses, em sua maioria negros, filhos de camponeses, para São José dos Campos (SP), onde receberam treinamento para auxiliar no processo de deslocamentos.

Segundo a antropóloga e coordenadora do Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (Gerur), ligado à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), professora Maristela de Paula Andrade, a estratégia era cooptar pessoas do próprio lugar, acenando-lhes com a possibilidade de seguirem a carreira militar, e, com isso, facilitar a retirada das famílias. Depois de oito anos, todos esses jovens soldados foram dispensados.

As famílias não deixaram pacificamente seus locais de moradia e trabalho. Houve manifestações de vários tipos. Em 1985, os moradores fizeram barricadas para recepcionar os ministros militares em Alcântara. Exigiam principalmente terra e também a reposição de suas condições de existência em seus povoados centenários.
Nessa época, houve, inclusive, um acordo assinado em cartório, segundo o qual os militares prometiam toda assistência necessária aos relocados para que estes pudessem produzir nas novas terras.

O presidente era então José Sarney. Não só nenhuma das cláusulas do acordo foi cumprida, como o Ministro da Reforma Agrária, juntamente com o Ministro da Aeronáutica e o Presidente da República, assinou decreto baixando o módulo rural de 35 para 15 hectares na área desapropriada para a implantação do CLA. Com isso, Alcântara hoje é uma das únicas cidades brasileiras que apresenta dois módulos rurais - um na área do CLA e outro no restante do município.

Desde a transferência das famílias em 1986, o CLA não providenciou as escrituras para os moradores das agrovilas. Com medo de se fixarem na terra e depois serem "expulsos", muitos moradores de Alcântara acabaram migrando para a periferia de São Luís.

Durante uma audiência pública no Tribunal de Justiça do Maranhão, ocorrida em novembro de 2003, foi assinado um protocolo de intenções entre representantes da base, do poder público municipal e demais entidades, com o objetivo de regulamentar a documentação das famílias. Até hoje, não há andamento no caso.

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