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Comunidade de Parateca e Pau d'Arco (BA)

Por Maurício Araújo (AATR)

O Quilombo Parateca/Pau d'Arco localiza-se no município de Malhada-BA, na região do Médio São Francisco. O território de posse quilombola imemorial compreende, no aspecto da descrição do seu perímetro, áreas da União à beira do Rio São Francisco. Setecentas famílias, totalizando 2.500 pessoas, vivem da agricultura familiar há mais de 100 anos no mesmo local. A Comunidade Quilombola consta do Cadastro Geral de Quilombos da Fundação Cultural Palmares/MinC, o que significa que sua identidade quilombola foi reconhecida e é certificada.

Os procedimentos necessários à titulação, que é de competência do Incra por força do Decreto 4.887 de 20/11/2003, encontram-se em estágio avançado em Parateca/Pau d'Arco. Este é um dos cinco territórios quilombolas tidos como prioridade para a Superintendência Regional do Incra na Bahia. Atualmente está em curso a demarcação da área que são terras públicas da União, devidamente arrecadadas, localizadas na margem direita do Rio São Francisco. Trata-se de posse imemorial e secular, cujo reconhecimento possui status constitucional (art. 68 do ADCT).

Há mais de 50 anos, a comunidade remanescente de quilombos de Parateca/Pau d'Arco vivem em conflito com a família Bastos pela posse do seu território. Os fazendeiros alegam ser os donos das diversas fazendas que compõem a área quilombola e insistem em uma campanha violenta de expulsão dos quilombolas do local. Para tanto, utilizam-se de pistoleiros que, além de ameaçar a vida e a integridade física, destruíram roças e tentam a qualquer custo impedir o acesso da comunidade ao Rio São Francisco. Diversas ações possessórias já foram impetradas ao longo desses anos. Porém, o quilombo resiste e luta pela regularização definitiva de seu território.

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Comunidades de Quilombos de Parateca e Pau D'arco, Malhada, Bahia