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Comunidade de Cangume (SP)

Regularização como modalidade de expropriação
Por José Maurício Arruti

"Cangume" é o nome de um bairro rural do município de Itaóca, Vale do Ribeira, quase na fronteira do Estado de São Paulo com o Paraná. Hoje, a comunidade que deu origem ao bairro e mantém o seu nome é formada por 37 famílias negras, que somam cerca de 150 moradores permanentes. Descendem de três troncos principais: os Monteiro, os Gonçalves e os Maciel de Pontes, que se misturaram em uma intrincada rede de parentesco por meio do constante casamento entre primos. Todos, sem exceção, são kardecistas e freqüentam, de uma a quatro vezes por semana, o Centro Espírita Fé em Deus, fundado pela comunidade ainda na década de 30. O centro tem um longo histórico de serviços de cura prestados a pessoas dos bairros e municípios vizinhos, tendo se tornado uma referência.

A população vive sobre uma terra comum, o "patrimônio do Cangume", de apenas 37 ha, onde mantém minúsculas hortas cercadas e alguma criação solta, de porcos e cabras. Em função das pouquíssimas terras, os moradores do Cangume trabalham como diaristas para os fazendeiros vizinhos, recebendo remuneração que chega a ser até 50% menor que a dos trabalhadores dos outros bairros. Essa é a manifestação mais concreta da discriminação que recai sobre o grupo, apesar do destaque que ele vem alcançando com o reconhecimento informal dos poderes municipais de sua condição de remanescentes de quilombos.

Até a década de 60, o Cangume tinha cerca do dobro do número de famílias e pouco mais de 1.300 ha. Eram lavradores principalmente de milho, feijão, arroz e mandioca, possuindo pequenas criações de porcos, cabras e galinhas. Seu artesanato era feito de cipó, palha, taboa, taquara e barro, e produziam praticamente tudo de que necessitavam, somente recorrendo ao parco mercado regional para a compra de pouquíssimos gêneros, tais como o sal. O gado e o dinheiro eram praticamente inexistentes no bairro.

O avanço econômico sobre o Vale do Ribeira, iniciado na década de 40 com base na extração de minério, levou à abertura de estradas e, conseqüentemente, a uma rápida valorização das terras da região. Os primeiros fazendeiros de gado chegam ao bairro em meados da década de 50, começando a alterar o padrão local de pequenos apossamentos familiares. Na década seguinte, uma grande Ação Discriminatória levou à regularização fundiária de vários municípios, inclusive Apiahi, a que Itaóca ainda era subordinado, atingindo o Cangume.

Paradoxo: a regularização fundiária como modo de expropriação

Assim, em 1968, as posses dos moradores do Cangume, que eram trabalhadas de forma coletiva, com base na solidariedade entre famílias extensas que se revezavam sobre terras de uso comum, foram fragmentadas em cerca de 80 glebas individuais. Esse fato, reproduzido por toda a região, deu origem a um feroz mercado de terras, do qual a população local, alheia à lógica de mercado e, em especial, à do mercado de terras, não tinha condições de avaliar as implicações. De forma apenas aparentemente paradoxal, a regularização das terras do Cangume foi o maior instrumento de sua expropriação territorial. Em um curtíssimo período de anos, todas as glebas individuais, por necessidade de sobrevivência dos moradores ou por forte pressão dos próprios fazendeiros já instalados, criadores de gado vindos de Minas Gerais e do Paraná, foram vendidas. Restaram apenas duas glebas familiares e uma que, por decisão dos próprios moradores, foi titulada (ainda que não registrada em cartório) "em comum", conhecida como "patrimônio do Cangume" e responsável pela manutenção da comunidade como tal.

A perda de todas as terras em um período tão curto de anos levou a uma forte migração do Cangume. Muitas famílias deslocaram-se para Tatuí, município da região administrativa de Sorocaba, em busca de trabalho nas plantações de tomate. Lá foi formada uma extensão do bairro original, com um número semelhante de famílias, que ainda buscam perpetuar seus laços de solidariedade pela reprodução dos laços de vizinhança e pela manutenção da sua religiosidade kardecista. A existência desse núcleo avançado tornou-se fundamental para a manutenção da comunidade do Cangume, por servir de válvula de escape para a pressão demográfica do grupo e para as aspirações dos mais jovens, sem que com isso haja uma definitiva dispersão social.

Finalmente, no final da década de 90, o contato com outras comunidades do Vale do Ribeira já mobilizadas em torno da luta contra as barragens planejadas para a região e pelo seu reconhecimento como comunidades remanescentes de quilombos despertou no grupo a sugestão de que fossem passíveis do mesmo reconhecimento. Reforçava essa sugestão o fato de existir um largo senso comum no município de Itaóca sobre o fato do grupo ser, de fato, remanescente de um antigo quilombo, que teria tido origem na fuga das minas de ouro de Apiaí. De fato, pouco depois da emancipação de Itaóca como município, a administração empossada em 1997 passou a dedicar uma atenção especial ao grupo, por meio de projetos que já o descrevem como remanescentes de quilombos. Isto, somado às visitas de representantes da comunidade de Ivaporunduva, acompanhados de agentes da pastoral católica, potencializou as famílias do Cangume no desejo de reaverem as terras do bairro, que eles consideram lhes terem sido tomadas de forma imprópria, na totalidade das vezes compradas por valores irrisórios.

As primeiras demandas do grupo formam apresentadas aos funcionários do Itesp em 1999, tendo de esperar até o início do ano de 2002 para que uma equipe do departamento de Arrecadação e Projetos visitasse o bairro, dando início ao processo administrativo de reconhecimento oficial. Nesse meio tempo, o grupo organizou sua primeira Associação de Moradores e iniciou o processo de discussões internas em torno da memória sobre suas origens e sobre os limites do território a ser reivindicado.

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