A comunidade de Quilombo do Cangume, localizada no município de Itaóca
(SP), está enfrentando sérias dificuldades econômicas, conseqüência
do conflito atribuído aos fazendeiros no entorno que estão no território
quilombola definido pelo Relatório Técnico-Científico publicado
em dezembro de 2004 no Diário Oficial do Estado. Os quilombolas foram expropriados
de suas terras no final da década de 60, após a Titulação
do 46° Perímetro de Apiaí realizado pelo Estado. A comunidade
ficou com apenas uma gleba de uso comum que eles denominam de "Patrimônio"
com apenas 37 ha, comportando cerca de 37 famílias, destacando que é
uma área muita acidentada com altitude elevada.
O conflito se acirrou porque os fazendeiros no entorno não estão
mais cedendo ou arrendando pequenas porções de terras para as
famílias da comunidade do Cangume plantarem as culturas de subsistência,
como o feijão, o arroz, o milho, a mandioca. Esses fazendeiros formaram
pasto em suas terras transformando a área agricultável em um criatório
de gado.
Até antes de ser realizado o trabalho de reconhecimento da comunidade
como remanescente de quilombo, ainda cediam ou arrendavam porções
dessas terras para as famílias quilombolas plantarem. Mas após
o reconhecimento oficial o conflito se acirrou. Moram na comunidade aproximadamente
37 famílias, que não têm terra para plantar. O lugar onde
moram é o centro da comunidade chamado de "Patrimônio"
pelo grupo. Nesse lugar eles possuem apenas um quintal em torno da casa, o qual
usam para cultivar hortaliças e criar alguns animais de pequeno porte
como a galinha, o porco e o cabrito, o que caracteriza a economia com sendo
de subsistência. As casas estão localizadas umas próximas
as outras.
Grande parte dessas famílias está passando por necessidade econômica,
pois não consegue terra para plantar e não tem de onde tirar o
mínimo para a sua subsistência, já que os empregos temporários
também estão escassos. No entorno, só existem criações
de gado, atividade que necessita de pouca mão-de-obra. Além disso,
destacamos que poucos conseguem a aposentadoria que é tão importante
no meio rural, pois muitas famílias quilombolas com quase nenhuma terra
sobrevivem apenas desse dinheiro.
Tendo como referência as dificuldades que historicamente as populações
tradicionais têm enfrentado para assegurar seus direitos constitucionais,
destaco a necessidade urgente de regularizar as terras do quilombo Cangume,
direito assegurado pela ADCT do artigo 68. Sendo seu território localizado
em área particular, foi definida a competência do Incra na questão
da titulação a partir de 20 de novembro de 2003, conforme Decreto
4.887.
Entende-se que esses conflitos são resultantes da ausência de
políticas públicas, destacando a garantia de seu território
atribuído pela Constituição, além dos direitos básicos
do cidadão, como saúde, educação, atividades produtivas
que reflitam no reconhecimento real das especificidades étnico-culturais
das populações quilombolas.
Neste mês de abril, a assessoria jurídica dos quilombos no Vale
do Ribeira propôs entrar com um processo de reintegração
de posse no Ministério Público Federal de uma área particular
localizada no território quilombola para que possa assegurar à
comunidade o uso de uma área demarcada para o plantio das culturas de
subsistência.
É necessário que se tome com urgência uma providência
por parte do poder público para resolver esse conflito, destacando que
a comunidade está passando por necessidades econômicas, frisando
que é uma questão de subsistência para aquelas famílias
que estão desestimuladas a lutarem pela terra.
A comunidade do Cangume está aguardando a titulação de
suas terras.
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Sobe
