| Data |
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Evento |
| 1804
(junho) |
Nasce
Joaquim José de Souza Breves. |
| 1846-1847 |
O
comendador ocupa o cargo de deputado da Assembléia Provincial |
| 1850 |
Aprovada a lei de terras, marco dos esforços estatais para discriminar
entre as terras públicas e as privadas. |
| 1856
(fevereiro) |
Joaquim José Breves fez constar no livro de registro de terra da
Paróquia de Itacuruçá: "Declaro que sou proprietário
da Ilha da Marambaia, cujos terrenos são cultivados, compreendendo
nos seus limites a restinga e o mangue de Guaratiba até a divisa
do canal e também são acessórias à mesma Ilha
as três pequenas ilhas fronteiras denominada Saracura, Bernardo,
Papagaio." Na Marambaia ele mantinha duas fazendas, uma delas dedicada
à "quarentena" dos recém-chegados da África.
No mesmo ano é feito um flagrante policial na Ilha da Marambaia,
o que gera um processo judicial acusando o comendador de crime de contrabando
de africanos. |
| 1860 |
O
comendador encerra suas atividades na Câmara e no juizado e assume
a função de "capitalista" (referente à
atividade financeira e creditaria). Neste mesmo ano o comendador Breves
desloca suas atividades como fazendeiro do município de São
João do Príncipe para o de fazendeiro e capitalista em Mangaratiba
em função da estrada aberta entre São João
Marcos e Mangaratiba. |
| 1889
(setembro) |
Morre o comendador Joaquim José de Souza Breves e a fazenda entra
em decadência. Pouco antes de morrer, segundo memória do
grupo de moradores, o comendador Breves promete doar a Ilha da Marambaia
para as famílias de seus escravos, mas essa doação
nunca seria formalizada em documento. |
| 1891
(outubro) |
Dona
Isabel de Moraes Breves, viúva e herdeira da Ilha, vende a Marambaia
à Companhia Promotora de Indústrias e Melhoramentos. |
| 1896
(novembro) |
Por liquidação forçada, a Companhia transferiu a
propriedade ao Banco da República do Brasil, por noventa e cinco
réis. |
| 1905
(maio) |
A
União, através da Fazenda Nacional, adquire a Marambaia
do Banco da República do Brasil. |
| 1908
(junho) |
A Marinha do Brasil instala na Ilha a Escola de Aprendiz de Marinheiros
do Estado do Rio de Janeiro. |
| 1910
(junho) |
A
Escola de Aprendiz de Marinheiros é transferida para Campos (RJ).
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| 1924
(fevereiro) |
A
Ilha é posta à disposição da Diretoria de
Portos e Costa, com a finalidade de ali instalar uma colônia de
pescadores e uma escola de curso primário e profissional de pesca.
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| 1927 |
Instalação da Fundação Cristo Redentor na
Ilha da Marambaia. |
| 1931 |
A
Confederação Geral de Pescadores do Brasil funda, na Ilha,
a sede da Colônia de Pescadores Z-23. |
| 1933
(janeiro) |
A Ilha passa a ser área restrita para a instalação
de um polígono de tiro do Comando de Artilharia de Costa do Exército,
continuando sob jurisdição da Marinha. |
| 1939 |
O
presidente Getúlio Vargas dá um despacho favorável
à doação da Ilha da Marambaia para o Abrigo Cristo
Redentor construir uma escola profissional de pesca, a Escola Técnica
Darcy Vargas. |
| 1940 |
Visando elevar o nível do pescador brasileiro com preparo técnico,
a Escola Darcy Vargas é ampliada, incluindo capela, clausura para
as religiosas, hospital, farmácia, lavanderia, padaria, estaleiro,
fábrica de gelo, fábrica de rede de pesca, fábrica
de sardinha e de filé de cação prensados, assim como
são implementadas a horticultura e a pecuária para abastecimento
dos operários e técnicos que, nesse ano, eram cerca de 150
indivíduos. |
| 1943 |
Com
o decreto Lei 5760 de 1943, o Presidente Getúlio Vargas transfere
ao Patrimônio Nacional todos os bens pertencentes ao Abrigo Cristo
Redentor, criando a Fundação Abrigo Cristo Redentor. Conforme
certidão do livro de terras, os bens que são reincorporados
ao patrimônio da União são os que estão descritos
no processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o número
35.751/70 e 1.306/70 - RJ. |
| 1955 |
A
estrutura montada na Ilha da Marambaia entra em decadência. |
| 1971
(fevereiro/maio) |
É
autorizada a reincorporação da Ilha à União,
com todos os bens móveis e imóveis da Escola Técnica
Darcy Vargas da Fundação Abrigo Cristo Redentor, e a administração
da Ilha retorna para o Ministério da Marinha, que reativa a Prefeitura
Militar do campo da Marambaia, instalando no local uma base de adestramento.
A comunidade começa, então, a viver sob o impacto de nova
dinâmica, repleta de restrições impostas pela Marinha,
que proíbe os moradores de construir novas casas para seus filhos
recém-casados, de reformar ou ampliar as já existentes.
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| 1981
(fevereiro) |
É
inaugurado o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia. |
| 1988 |
A
União inicia ações de reintegração
de posse contra moradores da comunidade, algumas delas resultando na expulsão
de famílias e derrubada de casas. |
| 1989 |
Primeiras
tentativas de organização comunitária, que levam
à organização da Associação de Moradores
e Amigos da Ilha da Marambaia (Amadim), com o apoio de três vereadores
e um advogado do município de Mangaratiba. |
| 1997 |
A
Marinha intensifica seu movimento no sentido da retirada dos moradores
e entra com várias ações de reintegração
de posse contra pescadores residentes na Ilha, alegando invasão
e ocupação indevidas de terras da Ilha da Marambaia. |
| 1998 |
Com
a intensificação das ordens de despejo e destruição
de casas, reiniciam-se as tentativas de organização dos
moradores. De um lado, elas levam à criação da Vitória
- Associação para o Desenvolvimento Socioeconômico
Cultural da Ilha da Marambaia, composta exclusivamente por evangélicos.
De outro, levam a reuniões na pastoral social da igreja católica
de Mangaratiba, que resultam em um abaixo-assinado, denúncias à
imprensa, cartas às autoridades e, finalmente, num dossiê
que seria entregue à Fundação Cultural Palmares (FCP).
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| 1999
(janeiro) |
A
Pastoral de Itaguaí escreve uma carta à FCP denunciando
as constantes ameaças de despejo feitas pela Marinha contra as
famílias residentes na Ilha e envia cópia de dossiê
elaborado pela própria Diocese. |
| 1999
(março/maio) |
A
FCP abre um processo, envia ofício para a Marinha requerendo informações
sobre a Ilha e produz um parecer onde afirma: "Ao passar para a jurisdição
de Marinha, em 1906, a Ilha já era habitada por várias pessoas,
remanescentes de escravos que, vivendo basicamente da pesca, criaram uma
comunidade distinta." A presidente da FCP escreve à comunidade
informando que em breve estará mandando uma equipe para trabalhar
com eles para fins de titulação da área. A equipe
nunca chegou à Ilha. |
| 2000
(agosto) |
A Procuradoria da República do Rio de Janeiro entra em contato
com a FCP requerendo providências para o caso. A FCP dá despacho
afirmando necessitar de elaboração de um laudo técnico.
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| 2002
(janeiro/fevereiro) |
O
Procurador da República responsável pela pasta dos Direitos
do Cidadão no Rio de Janeiro, Daniel Sarmento, solicita ao Projeto
Egbé - Territórios Negros um relatório preliminar
com dados que começavam a ser levantados sobre a comunidade. Com
base nesse relatório preliminar, o Ministério Público
Federal (MPF) entra com uma Ação Civil Pública solicitando
o reconhecimento da comunidade como remanescentes de quilombo e a interrupção
das ações de expulsão da Marinha contra os moradores
da ilha, no que é atendido pela juíza de primeira instância. |
| 2002
(abril) |
A
liminar da juíza Lucy Costa atende a três dos quatro pontos
solicitados na Ação Civil, ficando o último na dependência
de que a Fundação Cultural Palmares se pronuncie sobre o
reconhecimento do grupo como comunidade remanescente de quilombo. |
| 2002
(novembro) |
Moradores
da Ilha voltam a se reunir, dando início ao processo de organização
de uma associação comunitária. |
| 2002
(dezembro) |
A
Fundação Cultural Palmares retoma o processo aberto em 1989,
atendendo a um oficio do MPF, e firma convênio com KOINONIA para
a realização do laudo antropológico sobre o grupo. |
| 2003
(fevereiro) |
É
criada a Associação da Comunidade Remanescente de Quilombos
da Ilha da Marambaia (ARQIMAR). |
| 2003
(dezembro) |
O
laudo antropológico sobre o grupo, produzido por KOINONIA com a
colaboração de dois núcleos de estudos da UFF sob
a coordenação de José Maurício Arruti (um
volume de cerca de 350 páginas), é finalizado e entregue
à Fundação Palmares, com cópia para diversas
instâncias oficiais, entre elas o Incra, que depois de 2003 passou
a ser o órgão responsável pela regularização
das comunidades quilombolas. |
| 2004
(novembro) |
FCP
emite certidão de auto-reconhecimento para a Comunidade da Ilha
da Marambaia e o Incra inicia o trabalho de demarcação.
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| 2005
(janeiro) |
O
trabalho de demarcação é interrompido pelo Incra
sem maiores esclarecimentos e a diretoria da ARQIMAR vai à sede
da Superintendência Regional do órgão para pedir esclarecimentos.
Em resposta, a diretoria é informada de que a equipe da instituição
estaria de férias, mas que em breve os trabalhos seriam retomados. |
| 2005
(fevereiro) |
Em
um artigo de opinião publicado no jornal O Globo, o prefeito do
Rio de Janeiro, César Maia (Crime ambiental e erro histórico)
questiona, depois de ter visitado a área a convite dos militares,
o reconhecimento dos ilhéus da Marambaia como quilombolas, assim
como sugere que tal reconhecimento representaria um desastre ecológico.
No dia seguinte, o mesmo jornal publica uma matéria informando
que o Incra teria sido proibido de entrar na Ilha para dar continuidade
aos trabalhos de demarcação e regularização
fundiária. A matéria é acompanhada de um Boxe com
a opinião do jornal que repete os argumentos do prefeito. No dia
seguinte, a equipe do Programa Egbé Territórios Negros
de KOINONIA visita a comunidade a pedido da população para
discutir as alternativas de ações contra as declarações
do prefeito. Os moradores redigem, então, uma carta-resposta, que
é enviada a todos os principais veículos de comunicação,
mas é ignorada pela maioria deles. |
| 2005
(março) |
KOINONIA
reúne em sua sede no Rio de Janeiro representantes do Ministério
Público Federal; do Ministério Público Estadual;
da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); dos moradores da Ilha
da Marambaia, assim como advogados e militantes engajados na causa quilombola,
para discutir os desdobramentos do episódio da carta de César
Maia, a interrupção dos trabalhos do Incra e a situação
da violação dos direitos dos ilhéus em diversos âmbitos. |
| 2005
(maio) |
Toma posse
a nova diretoria da ARQIMAR. No mesmo mês, a comunidade recebe visita
de técnicos da Subsecretaria de Políticas para Comunidades
Tradicionais da Seppir da Presidência da República, juntamente
com outros órgãos governamentais integrantes do programa
Brasil Quilombola (incluindo o Incra), para "conhecerem" a situação.
Poucos dias depois, a equipe do Balcão de Direitos, constituído
por meio de uma parceria entre KOINONIA e a SEDH, recebe resposta negativa
ao ofício em que solicitava a sua entrada na Ilha para dar continuidade
aos seus trabalhos, que consistem na promoção de oficinas
de capacitação em direitos humanos e cidadania e na promoção
da documentação básica de seus moradores. |
