Meu
reino por quilombo
por
Maurício Barros de Castro
FONTE:
www.no.com.br
DATA: 02/01/2001
A
presença da Marinha nas terras da Ilha da Marambaia,
no Rio de Janeiro, está sendo posta em cheque. O Ministério
Público Federal enviou na quarta-feira, dia 25, um
ofício à Fundação Palmares solicitando
um laudo antropológico sobre a população
que vive nesta reserva. Cerca de cem famílias de pescadores
vivem na paradisíaca ilha, a uma hora e meia do Rio,
vivem uma tensa relação com a Marinha, que desde
os anos 70 usa o local para treinamento. Cinco destas famílias
estão se defendendo na Justiça de processos
de reintegração de posse movidos pela Marinha.
No dia 17 de julho, contou a história de dona Sebastiana
Henriqueta de Lima, que aos 83 anos pode ter de deixar a casa
onde viveu toda a vida. A Marinha considera que a velha casa
de alvenaria construída por dona Sebastiana é
patrimônio da União.
Semana
passada, dona Sebastiana e os outros quatro moradores processados
podem ganhar novas esperanças com a ação
do Ministério Público. A iniciativa do MP se
baseia no artigo número 68 da Constituição,
que prevê que comunidades remanescentes de quilombos
têm direito às terra que habitam. "Há
indícios de que houve quilombo naquela região,
por isso estamos provocando o órgão federal
a elaborar um laudo antropológico", diz o procurador
regional dos direitos do cidadão, Daniel Sarmiento.
Se a Fundação Palmares, que é o braço
do governo federal para atuação nos remanescentes
de quilombos, confirmar a suposição do procurador
e de historiadores, a Marinha vai perder qualquer fiapo de
justificativa para sua ações. Segundo a Constituição,
a terra que os descendentes dos quilombolas ocupam deve ser
reconhecida como "a propriedade definitiva, devendo o
Estado emitir-lhes os títulos respectivos".
Antes
mesmo da reportagem a procuradoria já tinha tomado
conhecimento dos conflitos na Marambaia através de
um relatório da ong KOINONIA, que assessora comunidades
negras rurais. Trata-se de um trabalho de pesquisa com relatos
dos moradores da ilha que remetem ao tempo da escravidão.
Parece certo que os moradores da Marambaia são descendentes
diretos de escravos parece certo. A tradição
oral do povoado conta que eles teriam se estabelecido ali
no tempo em que a Ilha era propriedade do Comendador Breves,
um grande negociante de negros.
As
memórias atraíram até a atenção
de pesquisadores como o antropólogo Roberto Kant de
Lima, coordenador do Núcleo Fluminense de Pesquisa
(Nufep), da Universidade Federal Fluminense. Acostumado a
trabalhar com comunidades de pescadores no litoral brasileiro,
ele descobriu a Marambaia através de um aluno, que
começou a estudar um grupo de pescadores na Ilha,.
"Depois ficamos sabendo que ali residiam descendentes
de escravos".
Figura
conhecida na Marambaia, o antropólogo lamenta as normas
que a Marinha impõe aos moradores. "Há
certas regras que limitam a reprodução social
dessas pessoas lá. Eles não podem construir
novas casas, elas têm que permanecer sempre do mesmo
tamanho. Embora se entenda que ali é uma área
estratégica, sabe-se também que já havia
uma população vivendo ali desde o século
passado, e essa população tem os seus direitos",
avalia.
Exilada
na casa da filha na Pavuna, onde foi morar para fugir dos
oficiais de justiça, Dona Sebastiana pode demorar a
ter paz na sua casinha na Marambaia. Edir Freitas de Paula,
que trabalha na equipe técnica da Coordenação
Nacional de Comunidades Remanescentes de Quilombo, setor da
Fundação Palmares, explica que o processo é
demorado. Em 1999, a instituição já tinha
recebido um pedido de laudo sobre a Ilha, feito pelo padre
Milton da Silva Fonteli, da Arquidiocese de Itaguaí.
Mas o cronograma estabelecido pela Comissão Nacional
de Articulação de Comunidades colocou o caso
da Marambaia no fim de uma longa fila. "Existem cerca
de duzentas comunidades na frente dela", conta Edir de
Freitas. A técnica ainda explica que não há
como prever uma data para que o trabalho de elaboração
do laudo seja concluído.
Ainda
assim pesquisadores da Fundação Palmares já
estiveram na Ilha para elaborar um relatório de atividades.Embora
já tenha identificado e reconhecido 743 comunidades
remanescentes de quilombos, a instituição titulou
apenas uma no estado do Rio de Janeiro, a de Campo de Santana,
no Município de Quati. Aos moradores da Marambaia resta
uma longa espera e uma intensa batalha judicial.
Incra-rj
inicia trabalhos para assentar 146 famílias
na Ilha de Marambaia
FONTE:
Incra
DATA: 05/11/2004
A
Superintendência Regional do Incra, no Rio, iniciou
hoje, 4, na Ilha de Marambaia, um trabalho de medição
topográfica e avaliação do Projeto Quilombolas
no local.
Segundo
o gestor do projeto, Celso Souza Silva, a meta é de
assentar 146 famílias quilombolas numa área
estimada em 400 hectares.
O
Incra já tem em mãos laudos e processo da Fundação
Cultural Palmares para o desenvolvimento e consecução
do projeto.
Crime
ambiental e erro histórico
FONTE:
O GLOBO
DATA: 25/02/2005
Um
dos patrimônios ambientais do Estado do Rio de Janeiro
é a Restinga da Marambaia, preservada graças
à presença das Forças Armadas. O primeiro
grande trecho é controlado pelo Exército, uma
faixa intermediária pela Aeronáutica e a parte
final pela Marinha. Esta última é um complexo
de praias, ilhas e montes que constituem uma das poucas pérolas
preservadas de nosso litoral. Lá, a Marinha mantém
um de seus centros de adestramento e consegue manter o equilíbrio
entre suas atividades de treinamento de pessoal - em especial
fuzileiros navais - a preservação da área
- ambiental e historicamente - e o apoio à população
local remanescente. Esta área de marinha é chamada
Ilha da Marambaia.
No século XIX, um dos maiores negociantes de escravos
usou a Ilha da Marambaia para recepção de negros
vindos da África, recuperação física
dos mesmos, cinicamente conhecida na época como engorda,
e revenda. Ainda se pode ver ali uma senzala remanescente
com suas paredes de pedra preservadas, hoje adaptada para
ser um hotel oficial de trânsito. Décadas mais
tarde, o presidente Getúlio Vargas transformou a área
num equipamento social onde jovens em situação
de exclusão social aprendiam técnicas de pesca.
Construiu os prédios para as aulas, os dormitórios
para os alunos, uma igreja e casas para a direção,
sendo que uma delas era ocupada por ele mesmo, o que até
hoje mexe com a imaginação da população.
Este
conjunto foi abandonado progressivamente, as terras foram
parcialmente invadidas, começando assim um processo
de deterioração. A partir de 1970, a Marinha
assumiu a área por cessão patrimonial da União,
iniciando um trabalho de preservação, recuperação
e adaptação das instalações, que
passaram a abrigar o centro especial de treinamento. A tradição
dos presidentes da República visitarem o local e conhecerem
este patrimônio natural, além de sua história,
foi mantida. Anos depois, esta área foi declarada Área
de Preservação Ambiental (APA). Por outro lado,
esta ocupação auxilia a patrulha do mar e evita
a aproximação de navios que poderiam descarregar
contrabando e drogas.
Surpreendentemente,
no Diário Oficial da União de 21 de novembro
de 2003, o presidente da República publicou o decreto
4.887, de 20 de novembro de 2003, no qual define as condições
da Ilha da Marambaia - enquanto sede de quilombos - e estabelece
direitos sobre o solo. Certamente assessorado por visões
gráficas equivocadas e distantes da realidade, o decreto
supõe que na área teriam existido quilombos
e que, com isso, os descendentes dos quilombolas hoje teriam
direitos sobre o solo. Em primeiro lugar, é um erro
supor que teriam existido quilombos numa área como
aquela, com as características comerciais citadas,
e onde a impossível mobilidade e a arriscada proximidade
certamente impediriam que as fugas produzissem quilombos.
O
que nos diz o decreto é algo no mínimo ingênuo.
Garante aos descendentes dos hipotéticos quilombolas
o controle do solo. E, como identificá-los não
seria tarefa simples, afirma no caput do artigo 2º e
em seu parágrafo 1º que esta identificação
será feita por "auto-atribuição",
ou seja: quem se disser descendente dos hipotéticos
quilombos terá imediatamente direito à terra
que teria pertencido a seus ancestrais. Nenhuma análise
maior se exige além da autodeclaração.
É evidente que o método utilizado abre espaço
para um sem-número de alegações e para
o parcelamento completo da Ilha da Marambaia.
Imaginava-se que após este decreto viria algum tipo
de regulamentação que prevenisse os inevitáveis
excessos. Mas o artigo 13 do decreto 4.887/2003, em seu caput
e parágrafo 2º, atribui ao Incra a tarefa de considerar
desapropriadas as áreas que pertenceriam aos descendentes
autodeclarados dos quilombolas.
O
mais espantoso disso tudo é que o Incra já está
na Ilha da Marambaia fazendo a demarcação e
se preparando para a desapropriação liminar
da área de controle da Marinha. As primeiras observações
indicam que, quando muito, restará à Marinha
15% da área. A APA existente se transformará
inicialmente em área residencial precária de
economia informal, vinculada à pesca artesanal. E,
depois... a experiência de áreas próximas
é suficiente para sinalizar o que ocorrerá.
É
fato que existem no STF argüições de inconstitucionalidade
do decreto 4.887/2003. Mas um erro grave como esse, cometido
pela assessoria do presidente da República, deveria
ser evitado por ato do próprio presidente, cancelando
o decreto. Assim como outros presidentes, o presidente Lula
poderia visitar o local, passar um fim de semana lá,
ver e ouvir, conhecer e avaliar, e por fim evitar que em seu
passivo fique um ato de tamanha predação contra
o patrimônio histórico e natural do Estado do
Rio de Janeiro. Tenho certeza de que uma visita de S. Excia.
será suficiente para impedir um erro cujas conseqüências
são irremediáveis.
CESAR
MAIA é prefeito do Rio.
Marinha
proíbe Incra de entrar em reserva no Rio
FONTE:
Redação Terra
DATA: 26/02/2005
Técnicos
do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) estão
proibidos pela Marinha de visitar a Ilha da Marambaia, que
faz parte da reserva ecológica da Restinga, no Rio
de Janeiro.
Segundo
informações do jornal O Globo, os técnicos
estão proibidos de visitar a área desde o carnaval,
e as visitas são a etapa final no trabalho de concessão
de terras a famílias de descendentes de escravos que
ocupam terras na região desde o século XIX.
O
prefeito César Maia (PFL) diz temer a degradação
da ilha, uma reserva de vegetação de restinga
no litoral do Estado que é Área de Proteção
Ambiental. Ele diz que o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva deveria revogar o decreto que estabelece direitos
sobre a terra do local.
A
procuradora Fabiana Rodrigues diz que, na verdade, não
há razão para discussão, já que
tanto os moradores quanto a Marinha estão de acordo
sobre a necessidade de preservação do local.
Além disso, os descendentes de escravos, cujo direito
às terras ficou garantido depois de uma ação
de 2002 que provou que a área foi habitada por quilombolas,
já ocupam a região há mais de cem anos.
O
Incra reitera que seu trabalho apenas legalizaria a situação
das famílias que já estão estabelecidas
no local. Como a regularização fundiária
se dá através de uma titularidade coletiva,
os descendentes de escravos também não poderão
vender os terrenos ou casas.
Proibição
de acesso de técnicos do órgão
impede demarcação das terras ocupadas
por descendentes de escravos
FONTE:
O GLOBO
DATA: 26/02/2005
Estão
suspensas pela Marinha, desde o carnaval, as visitas de técnicos
do Incra à Ilha da Marambaia, que faz parte da Restinga,
para a demarcação das terras dos descendentes
dos quilombolas. Esta é a etapa que falta para concluir
o trabalho de concessão de titularidade coletiva da
terra às famílias de descendentes de escravos,
que desde o século XIX ocupam terras na região.
Segundo o gestor do Programa de Igualdade, Gênero e
Etnia do Incra, Celso Souza Silva, o comandante do centro
de adestramento da Marinha disse ter recebido ordens superiores
para não permitir a entrada dos técnicos.
Em
artigo publicado ontem no GLOBO, o prefeito Cesar Maia afirma
temer a degradação ambiental da ilha, a partir
da demarcação do solo. A Marambaia é
um paraíso ecológico, Área de Proteção
Ambiental (APA) e uma das últimas reservas de vegetação
de restinga do litoral fluminense. Segundo o prefeito, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva deveria cancelar o decreto
4.887, que estabelece direitos sobre o solo, sob o risco de
ver a destruição do patrimônio histórico
e natural do Rio.
-
A demarcação abrange integralmente a APA e vai
propiciar uma ocupação desordenada provocada
pela alegação de uma descendência auto-atribuída
e numa área em que a existência de quilombo é
mera hipótese não comprovada. - disse o prefeito.
De
acordo com a procuradora Fabiana Rodrigues, graças
a uma ação civil pública que data de
2002, foi comprovado que a área foi habitada por quilombolas,
o que garante aos descendentes dos escravos o direito à
terra. Por se tratar de uma titularidade coletiva, seus ocupantes
não poderão vender os terrenos ou casas.
-
A Constituição manda entregar o terreno aos
descendentes. Não há riscos de degradação
ambiental, pois a área demarcada já está
ocupada há mais de cem anos. Além do mais, há
um consenso entre moradores e a Marinha pela preservação
do local. Não há polêmica, mas sim uma
manifestação política para impedir a
posse da área - disse a procuradora Fabiana Rodrigues.
Segundo
a tesoureira da Associação de Moradores da Marambaia,
Joeci Eugênia, atualmente moram na ilha 115 famílias.
Outras 42 famílias, que atualmente moram fora, também
terão direito a um terreno.
-
Era gente que teve de sair porque não tinha mais como
morar numa casa só com outras sete famílias.
Todos os moradores vivem da pesca artesanal e preservam o
local - disse Joeci, que desde que casou há dez anos
vive na casa do tio do marido.
Ministra
diz que artigo contém incorreções
O
Incra garantiu que somente as famílias remanescentes
de escravos terão direito à regularização
fundiária. Através de sua assessoria, a ministra
Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção
e Igualdade Racial, disse que o artigo de Cesar Maia contém
uma série de pontos obscuros e incorreções.
Segundo ela, o governo federal se manifestará sobre
o assunto, em breve.
OPINIÃO
> Vale tudo
CONDIZENTE COM os tempos que vivemos, em nome da justiça
social pode-se degradar um área de proteção
ambiental na Restinga da Marambaia. E por decreto presidencial.
REGIÃO
DE desembarque de escravos, a Marambaia teria abrigado um
quilombo (onde se escondiam negros foragidos). O decreto distribui
terras para descendentes dos quilombolas, a título
de indenização histórica.
ANTES
DE se questionar a possibilidade da existência de um
quilombo tão próximo da senzala, a questão
é discutir a justificativa para se abrir as portas
da Restinga à favelização.
COMO
EM nome do social tudo parece possível, cabe alertar
que há registro de quilombos no Leblon.
Incra
barrado na Marambaia
Técnicos
esperam aval da Marinha para demarcar ilha
FONTE:
Jornal do Brasil
DATA: 26/02/2005
Os
moradores da Vila de Marambaia, que tentam regularizar a posse
de suas casas na Justiça, aguardam um consenso entre
o Incra e a Marinha a respeito do cumprimento do decreto presidencial
4.887, de 20 de novembro de 2003. O decreto regulamenta a
demarcação e titulação das terras
ocupadas por remanescentes do quilombo da Vila de Marambaia,
e determina que o Incra faça a demarcação.
Mas os funcionários do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária estão impedidos de entrar
na ilha - a área fica sob o controle da Marinha, que
suspendeu a autorização dada aos funcionários
do órgão.
Celso
Souza Silva, gestor do Programa de Promoção
de Igualdade, Gênero, Raça e Etnia do Incra no
Rio, informa que o mapeamento da área foi iniciado
em 19 de novembro, mas que o trabalho está suspenso
desde 3 de fevereiro, quando a Marinha impediu o embarque
da equipe para a ilha alegando que a autorização
foi suspensa.
-
Sem a autorização, não temos como chegar
à ilha, porque o barco é da Marinha - explica
Celso.
De
acordo com o gestor, a superintendência regional do
Incra prepara um relatório para encaminhar à
sede do instituto em Brasília, ao mesmo tempo em que
aguarda nova autorização para retomar o trabalho.
O
prefeito Cesar Maia, que esteve na ilha na semana passada,
defende que o decreto seja cancelado, pelo fato de a ilha
ser uma Área de Proteção Ambiental (APA).
-
A ocupação desordenada e a saída da Marinha
na ilha podem ter desdobramentos graves. Tenho certeza de
que, se for lá, o presidente Lula vai entender que
os termos do decreto que assinou são inadequados -
afirma Cesar.
Dionato
de Lima Eugênio, 63 anos, presidente da Associação
de Moradores da Vila de Marambaia, contesta:
-
Não queremos que a Marinha deixe a ilha, temos uma
boa convivência. Só queremos o que é nosso
por direito, nossas casas, nossa vila. Não somos invasores.
Estamos aqui desde a época das nossas bisavós.
Segundo
Dionato, que nasceu e sempre viveu na ilha, moram na vila
534 pessoas, a maioria descendente de escravos - a vila teve
origem com africanos que eram submetidos a regime de engorda
na ilha, antes de serem vendidos.
Até
o fechamento desta edição, o Serviço
de Relações Públicas da Marinha não
havia respondido ao JB.
Carta-resposta
para César Maia
FONTE:
ARQIMAR (texto publicado no Observatório Quilombola)
DATA: 01/03/2005
Carta-resposta
dos quilombolas da Ilha da Marambaia ao artigo de César
Maia, prefeito da cidade do Rio de Janeiro, publicado no jornal
O Globo no dia 25 de fevereiro de 2005
Prefeito
César Maia, nós, os remanescentes de quilombo
da Ilha da Marambaia, localizada no município de Mangaratiba,
gostaríamos de expressar aqui nesta carta a nossa triste
surpresa quando lemos na sexta-feira passada seu artigo a
respeito desta Ilha e de nós, moradores.
Prefeito
César Maia, não tivemos contato nenhum com o
senhor durante sua visita à Ilha. Pelo contrário,
fomos impedidos de conhecê-lo pelo comando da Marinha
enquanto a barca, único transporte autorizado a atracar
na Ilha, transportava o senhor. O Senhor provavelmente não
percebeu que muitos de nós estávamos dentro
da barca porque fomos obrigados pelos militares a permanecer
no porão durante mais de duas horas, até que
o senhor embarcasse em Itacuruçá e desembarcasse
na Ilha. Senhor prefeito, este momento da sua visita à
Ilha nos fez lembrar mais uma vez quem somos e de onde viemos:
somos descendentes diretos dos escravos que vieram nos porões
dos barcos do grande traficante e fazendeiro Breves aqui para
a Ilha da Marambaia. Somos quilombolas, porque resistimos
àquelas violências e continuaremos resistindo
às atuais.
Prefeito
César Maia, acreditamos que foi a falta d de contato
conosco e com nossa realidade que levou aos enganos do seu
artigo. Para que estes enganos não se repitam e se
multipliquem, principalmente para que eles não se tornem
uma covarde mentira, que repetida muitas vezes se transforma
em realidade aos olhos de quem não nos conhece, lhe
oferecemos aqui algumas informações sobre a
ilha e sobre nós.
Prefeito
César Maia, a Ilha da Marambaia, como o senhor mesmo
chama a atenção, é um importante patrimônio
ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Porém, não
são nossas famílias, que moram há mais
de 150 anos na Ilha, que degradam o meio ambiente. Se fosse
assim, a Ilha não existiria mais. Não fomos
nós que criamos os vários lixões a céu
aberto que existem hoje na ilha, sem nenhum tipo de tratamento;
não somos nós que realizamos treinamentos de
artilharia com munição real, durante as noites,
violando a paz de nossos lares, assustando nossas crianças
e afastando pássaros e animais; não somos nós
que explodimos bombas no fundo da baía da ilha, berçário
de peixes e camarões; não somos nós que
realizamos disparos de canhões do alto mar contra as
pedras da ilha, afastando várias espécies marinhas
e colocando em risco os barcos de nossos pescadores.
Mas,
prefeito César Maia, não é apenas a natureza
que sofre com a ocupação da Ilha da Marambaia
pela Marinha. Nós, moradores da Ilha, também
sofremos com todas as proibições que a administração
militar nos impõe e que violam nossos direitos básicos.
A energia elétrica nos é negada, impedindo que
possamos desenvolver nossa produção. Nossa correspondência
é constantemente violada. Nosso direito de ir e vir
é limitado porque estamos submetidos ao transporte
militar para a ilha, que não leva em conta nossas necessidades
e tem seus horários alterados constantemente, sem aviso.
Por isso, no caso de urgências, temos que levar nossos
doentes em pequenas e demoradas canoas até o continente.
Por isso, nossos filhos não podem assistir regularmente
às aulas, já que os horários da barca
não são compatíveis com o horário
escolar. Nosso direito à moradia é violado porque
não nos permitem reformar nossas antigas casas, algumas
ainda de pau-a-pique, nem construir novas para nossos filhos
que crescem e se casam. Já houve caso em que a construção
de um banheiro levou à expulsão de uma família
da ilha. Essas proibições são uma tática
para nos fazer desistir de nosso direito à terra e
nos expulsar aos poucos da Ilha, como já aconteceu
com muitos de nossos parentes.
Prefeito
César Maia, nós, os moradores da Ilha, tiramos
nosso sustento da pesca artesanal, a que menos agride o meio
ambiente. Agressores são os barcos industriais, que
invadem as águas próximas da Baía de
Mangaratiba sem nenhum controle, e que com suas redes de arrasto
arrasam nossos peixes e com suas pás extraem criminosamente
nossos mexilhões.
Nós, prefeito, comunidade quilombola da Ilha da Marambaia,
não somos uma hipótese. Somos, sim, as testemunhas
de nossa própria remanescência.
Mangaratiba,
28 de fevereiro de 2005.
ARQIMAR
- Associação de Remanescentes de Quilombo da
Ilha da Marambaia
Fundada em 2003
Esse
Cesar...
FONTE:
Tribuna da Imprensa
DATA: 02/03/2005
A
comunidade da Ilha de Marambaia não gostou nada do
artigo do prefeito Cesar Maia, no qual questionou o direito
dos moradores de receber titulação das terras.
Por isso, a Associação de Remanescentes de Quilombo
da Ilha da Marambaia esclarece que o direito às terras
foi conquistado por estar enquadrada no Artigo 68 dos Atos
das Disposições Constitucionais Transitórias,
da Constituição. Que prevê a titulação
das terras aos remanescentes dos quilombos.
Comunidade
quilombola contesta artigo de César Maia
por
Bruno Weiss
FONTE:
Manchete Socioambiental
DATA:03/03/2005
A
titulação e homologação da ilha
de Marambaia, no litoral sul fluminense, como sede de Quilombo
pelo governo federal, foi alvo de um ataque do prefeito do
Rio de Janeiro, César Maia (PFL). Por meio de artigo
publicado no jornal O Globo, no último dia 25 de fevereiro,
Maia questiona a ascendência dos moradores da ilha e
defende que o território permaneça sob controle
da Marinha. Nesta segunda-feira 28, a Associação
de Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (ARQIMAR)
divulgou uma carta rebatendo os argumentos expostos pelo prefeito
carioca.
A
ilha de Marambaia é considerada Área de Preservação
Ambiental (APA) e é habitada por mais de 120 famílias.
Esta comunidade espera pelo cumprimento do Decreto nº
4.887, publicado em 21 de novembro de 2003 no Diário
Oficial, que regulamenta o procedimento para identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação
e titulação das terras ocupadas por remanescentes
das comunidades dos quilombos.
No
final de julho do ano passado, o Partido da Frente Liberal
(PFL) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADIN) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação
do Decreto e de seu efeitos legais. Em outubro, o Instituto
Socioambiental e outras entidades da sociedade civil entraram
com um pedido de participação no julgamento
da ADIN, para defender o Decreto, na qualidade de "amicus
curiae" (amigos da causa).
Saiba mais.
A
ilha de Marambaia foi utilizada até meados do século
XIX como ponto de chegada de escravos africanos, que permaneciam
lá sob regime de engorda antes de serem negociados.
Existe ainda hoje uma senzala na ilha. Com a publicação
do Decreto, o trabalho de demarcação ficou à
cargo do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra).
Desde o começo de fevereiro, porém, os técnicos
do Incra estão impedidos de acessar a ilha pela Marinha,
responsável desde os anos 70 pelo controle e uso da
ilha. Na carta divulgada esta semana, a Arqimar relata as
pressões promovidas por membros da Marinha no sentido
de expulsar as famílias da ilha, como a proibição
de melhorias nas habitações da comunidade e
o cerceamento do transporte ao continente.
Em
seu artigo, intitulado "Crime ambiental e erro histórico",
Cesar Maia questiona a ascendência da comunidade ao
dizer que "é um erro supor que teriam existido
quilombos numa área como aquela, com as características
comerciais citadas, e onde a impossível mobilidade
e a arriscada proximidade certamente impediriam que as fugas
produzissem quilombos".
Um
relatório técnico-científico realizado
por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF)
e coordenado pelo antropólogo José Maurício
Arruti, formado pelo Museu Nacional do Rio de Janeiro, contudo,
levanta uma série de evidências genealógicas
e históricas que demonstra a relação
direta e indireta de parentesco entre os ilhéus da
Marambaia com os antigos escravos.
Comunidade
Negra da Ilha da Marambaia:
Erros Conceituais como Instrumentos de Exclusão
Texto
de Célia Ravera, Presidente do ITERJ, sobre os erros
contidos no artigo do César Maia
FONTE:
E-mail de Maria Betânia (Procuradoria da República
no Estado do Rio de Janeiro)
DATA: 03/03/2005
Em
artigo assinado por César Maia, Prefeito do Rio, sob
o título" Crime Ambiental é erro histórico",
publicado pelo Jornal O GLOBO, em sua edição
de 25 de fevereiro deste ano, questiona-se o direito ao reconhecimento
de domínio à população negra residente
na ilha da Marambaia no litoral de Mangaratiba em uma área
considerada de segurança nacional e controlada por
militares. Como registra o artigo, era neste local que o "Breves"
- senhor do café e do tráfico de escravos no
Rio de Janeiro do século XIX, mantInha seus escravos
para "engorda" antes de serem vendidos para outras
fazendas.
O
Prefeito questiona o Decreto Federal 4.887 de 20 de novembro
de 2003, que define as condições dos territórios
para serem caracterizados como áreas quilombolas, contestando,
deste modo, o direito sobre o território das comunidades
negras que residem em Marambaia há mais de 100 anos.
A
primeira objeção a este Decreto refere-se ao
auto reconhecimento por parte da comunidade de sua condição
de quilombolas, qualificando como ingênuo esta atribuição
porque "... quem se disser descendentes de hipotéticos
quilombos terá imediatamente direito às terras
que teriam pertencido aos seus ancestrais".
Sem
entrar em considerações sobre o direito ao auto
reconhecimento, cabe registrar que o Prefeito ignora a existência
de um Laudo antropológico sobre a comunidade de Marambaia,
de cerca de 350 páginas, elaborado em parceria pelo
Núcleo de Referência Agrária, Núcleo
Fluminense de Estudos e Pesquisas, ambos da UFF e a ONG KOINONIA,
com a colaboração do departamento de História
da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Segundo
este laudo, os atuais moradores contam que, pouco antes de
morrer, o "Breves" teria deixado toda a ilha para
os ex-escravos que ainda permaneciam nela. Não existem
documentos que comprovem esta doação, mais esta
atitude do "Breves" encontra correspondência
com uma prática documentada historicamente em todo
o território fluminense do século XIX, em que
os fazendeiros doavam terras a ex-escravos, pouco antes e
depois da abolição da escravatura. Assim fez
o irmão do Comendador, que sacramentou em seu inventário
a doação das fazendas das famílias aos
ancestrais dos atuais moradores da comunidade de Bracuhy,
em Angra dos Reis, também em processo de reconhecimento
como remanescentes de quilombos, e Santana em Quatis.
A
pesquisa histórico-documental efetuada permite caracterizar
a comunidade pela forma de apropriação coletiva
da terra, pela homogeneidade de traços culturais e
ideológicos, consolidados historicamente pela existência
de dois blocos de parentesco, a estruturação
sócio-política dos qrupos, que respondiam a
um chefe por núcleo que a sua vez, reunidos em uma
espécie de conselho, integrado pelos representantes
dos grupos, deviam responder a autoridade de alguns comissários,
que representavam os moradores das ilhas frente às
autoridades do continente. O relatório antropológico
também aponta evidências sobre como os ilhéus
de Marambaia descendem, direta ou indiretamente, de famílias
de escravos de duas fazendas da família Breves (e mesmo
de fazendas anteriores a estas), tendo estabelecido uma posse
plena e pacífica sobre a Ilha logo após a morte
do Comendador Breves, em 1889, e do abandono da Ilha por parte
de sua família.
Desta
forma, a comunidade da ilha de Marambaia se enquadra na caracterização
sociológica apresentada por Almeida (1989),* "terras
de preto": regime próprio de uso do território,
autonomia econômica pela pesca artesanal, normas específicas
instituídas e acatadas de maneira consensual pelos
grupos familiares que compõem uma unidade social.
Para o espírito da legislação sobre quilombos
também à "terra de pretos" é
outorgado o direito à legitimação do
território ocupado. Para o Senhor Prefeito, entretanto,
a comunidade da Marambaia não teria direito ao reconhecimento
da
legitimidade da ocupação do território
que ocupa, porque a "arriscada proximidade impediriam
que as fugas produzissem quilombos".
Esta
afirmação envolve outro notório equívoco,
já que desconhece o direito de reconhecimento das comunidades
que consolidaram durante várias gerações
o "...esforço inaudito de auto-reconstrução
no fluxo do seu processo de
desfazimento", como observa o saudoso Darcy Ribeiro.
No
triste período da política escravista os africanos
foram impedidos de agruparem-se segundo suas etnias e grupos
lingüísticos de origem, e dispersos por plantações,
por engenhos e por minas, as famílias perderam a possibilidade
de comunicar-se entre si. A forma solidária de vida
social e produtiva protagonizada por estas comunidades negras,
como os ocupantes da Ilha da Marambaia, participa historicamente
do chamado de liberdade proclamado pelos quilombos: é
uma luta de preservação cultural e dignificação
do homem que ganha a grandeza de rebeldia legítima.
È
preciso, também, registrar que a área que a
comunidade reivindica resulta em uma proposta que contempla
a permanência da Marinha na Ilha, havendo selecionado
- e assim consta no Laudo Antropológico - o território
vital à sua sobrevivência e segurança.
Voltando ao artigo do Prefeito César Maia: o crime
ambiental a que se refere o título da matéria
é premonição de que a legalização
das terras quilombolas provocará o crescimento da ocupação
desordenada com a conseqüente agressão ao meio
ambiente, hoje protegido pela presença das Forças
Armadas.
É
fato que, como diz o Prefeito estamos considerando uma Área
de Proteção Ambiental (APA) com complexo de
praias, ilhas e montes de inusitada beleza, aos que se chega
só por barco. O poder do Estado para coibir atividades
que a lei condena e a situação geográfica
do local - acesso exclusivo por via marítima - permite
afirmar que é possível manter a preservação
ambiental mediante termos de ajuste de condutas e normas específicas
para regulamentar o acesso a área, sem comprometer
a livre circulação dos moradores. Lembramos,
neste sentido, a Ilha de Fernando de Noronha.
Estas
reflexões as faço por julgá-las pertinentes
ao propósito do Instituto Estadual
de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ
que incorpora em seu programa o reconhecimento de domínio
das áreas tradicionalmente ocupadas pelos afro-descendentes
como intervenção estratégica na preservação
da identidade sócio-cultural dessas comunidades.
Preconceito
por
Fábio Reis Mota(antropólogo)
FONTE:
O GLOBO
DATA: 05/03/2005
O
Brasil é o país dos contrastes. Temos nos últimos
anos passado por formidáveis transformações.
Ao mesmo tempo, assistimos quotidianamente a ações
de desconsideração aos direitos fundamentais
de determinadas camadas de nossa sociedade. Um caso notório
é a recente polêmica envolvendo o reconhecimento
da comunidade remanescente de quilombos da Ilha da Marambaia.
O processo de reconhecimento da comunidade da Marambaia como
quilombo se iniciou em 1999. Momento em que a população
local vinha sendo impelida a sair de suas casas por conta
de ações de reintegração de posse
impetradas pela Marinha e a Advocacia Geral da União,
com a alegação de tratar-se de "ocupações
irregulares".
A
Comissão Pastoral da Terra elaborou um dossiê
contendo material histórico a respeito da situação
dos moradores da Ilha. No final de 1999, este dossiê
foi enviado à Fundação Cultural Palmares,
órgão federal, à época, responsável
pela aplicação do artigo 68 dos Atos de Disposição
Constitucional Transitórios da Constituição
Federal, que reconhece a titularidade das terras aos remanescentes
de quilombos.
O
que os moradores da Ilha almejam é o acesso a sua terra
para moradia e cultivo de pequenas roças e a possibilidade
de pescarem com suas pequenas embarcações. Assim
como previsto pelo decreto 4.887 /03 - o qual não se
refere especificamente à Marambaia,mas ao processo
de reconhecimento e titulação de quilombos em
território brasileiro - em área de segurança
nacional o uso do solo deve ser perfeitamente compatível
com os interesses do Estado.
Ademais,
a titulação, assim como previsto no decreto,
é necessariamente coletiva, pró-indiviso e com
cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade,
assegurando a preservação do patrimônio
histórico, cultural e social da Ilha da Marambaia.
Sendo
assim, não estamos tratando de ocupação
irregular, nem de um conceito de quilombo frigorificado pela
lei e pelo imaginário social, ou mesmo de um processo
de favelização de um patrimônio ambiental
(visão mítica que propriamente concebe a natureza
como elemento intocado e contemplativo, ou seja lá
o que isso venha caracterizar!), mas uma área de uma
comunidade centenária que às custas de muita
mobilização conseguiu ao menos uma mínima
visibilidade e garantia de um direito constitucional em um
espaço público informado por muitas visões
e posições desinformadas, por vezes preconceituosas
que,surpreendentemente, reproduzem uma velha forma de tratar
os direitos de alguns em direito de não ter direito.
Tema
em Discussão: Dívida Social
FONTE:
O GLOBO
DATA: 05/03/2005
Limites
Um
artigo do prefeito Cesar Maia publicado no GLOBO sobre o risco
de ocupação de uma das regiões litorâneas
mais preservadas da cidade, a Restinga da Marambaia, coloca
em questão a validade de atos do poder público
baseados em princípios como o de "justiça
social" e "reparação histórica".
Com
a chegada ao poder do PT, e com ele de representantes de grupos
sociais organizados, esses princípios passaram a justificar
atos no mínimo polêmicos. É o caso das
cotas raciais para privilegiar negros e pardos no acesso ao
ensino superior, medida que revoga a base de qualquer sistema
de ensino: a meritocracia.
No
caso da Marambaia, trata-se da demarcação de
terras, sob controle da Marinha, para serem distribuídas
a descendentes de quilombolas - em nome da tal reparação
histórica.
A
região foi importante entreposto de escravos, e ali
teria existido um quilombo, nome dado ao local onde se escondiam
escravos foragidos. A polêmica é, em síntese,
se vale a pena a sociedade pagar o preço do risco da
ocupação desordenada - leia-se, favelização
-
daquela área em troca dessa suposta reparação.
O assunto merece reflexão.
"Dívida
social" é um termo cunhado ainda no regime militar
para designar o resultado da carência histórica
de políticas públicas a favor da população
carente.
Com
a redemocratização chegou a hora do resgate
dessa dívida. Que se tornou mais premente com o governo
Lula.
Mas
reconhecer as carências não pode significar desconhecer
a necessidade de se avaliar, sob todos os ângulos, cada
solução dada para o alegado pagamento dessa
dívida.
Crime
Ambiental e Erro Histórico
Nota
sobre a campanha política contra a regularização
das terras da comunidade da Ilha da Marambaia e o decreto
4887
por
José Maurício Arruti - Coordenador do Observatório
Quilombola
FONTE:
Observatório Quilombola
DATA: 08/03/2005
A Ilha da Marambaia fica localizada no litoral de Mangaratiba
(RJ), em uma área considerada de segurança nacional
e controlada por militares. Só se chega a ela por meio
de barco da Marinha, com autorização prévia.
Era
na Ilha da Marambaia que o "Breves" - senhor do
café e do tráfico de escravos no Rio de Janeiro
do século XIX - mantinha seus escravos para "engorda"
antes de serem vendidos para outras fazendas. Os moradores
da ilha contam que, pouco antes de morrer, "Breves"
teria deixado toda ilha para os ex-escravos que ainda permaneciam
nela, sendo os atuais moradores descendentes diretos destes.
Mas
como essa doação foi feita "só de
boca", a família Breves não cumpriu o compromisso
assumido pelo antigo proprietário e vendeu as terras
da ilha para a União (Companhia Promotora de Indústrias
e Melhoramentos). Ainda assim, as famílias negras permaneceram
ali em posse pacífica até 1939. Nesse ano, a
Escola de Pesca Darcy Vargas instalou-se na ilha, inaugurando
um período de grande prosperidade. A partir de 1971,
porém, depois de fechada a escola, a ilha passou à
administração militar da Marinha e a comunidade
começou a viver um período de mudanças
drásticas.
Segundo
relatos dos moradores, a implantação dos serviços
da Marinha na Ilha fez com que eles fossem proibidos de continuar
cultivando suas roças de subsistência, de construir
casas para os filhos ou mesmo de reformar ou ampliar as já
existentes, e perdessem os serviços públicos
antes oferecidos, sem nenhum tipo de compensação
por tais perdas, além de serem submetidos a uma pressão
psicológica constante, como uma forma de expulsão
"branca". A partir de 1998, esse método foi
complementado pelas ações judiciais de Reintegração
de Posse, que a Marinha move contra os moradores alegando
que estes seriam invasores da área. Sem apoio jurídico
e, na sua maior parte, não alfabetizados, os condenados
foram sendo expulsos.
A
Diocese de Itaguaí, por meio da Pastoral Rural, montou
um primeiro dossiê sobre a situação daquelas
famílias em 1998 e o enviou para várias autoridades.
Uma advogada da Fundação Cultural Palmares tentou
conhecer a situação pessoalmente, mas foi impedida
de ter acesso ao grupo pela Marinha. Rapidamente o assunto
voltou ao silêncio e o processo de expulsão dos
moradores foi retomado.
Com
base em informações técnicas fornecidas
por pesquisadores que trabalhavam na Ilha da Marambaia, o
Ministério Público Federal - MPF moveu uma Ação
Civil Pública contra a Marinha de Guerra e a Fundação
Cultural Palmares - FCP, exigindo da primeira a suspensão
das ações (físicas e jurídicas)
contra os moradores da ilha e da segunda, a realização
dos estudos necessários à verificação
da aplicabilidade do artigo constitucional 68 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT à comunidade
da Marambaia.
Em
decorrência disso, a FCP nos encomendou a realização
do laudo antropológico, que foi realizado por uma extensa
e qualificada equipe de pesquisadores ligados a diferentes
universidades. O laudo (um volume de cerca de 350 folhas,
montado em parceria por KOINONIA, pelo Núcleo de Referência
Agrária e pelo Núcleo Fluminense de Estudos
e Pesquisas, ambos da UFF, e com a colaboração
do Departamento de História da UFRRJ) foi entregue
à Fundação Palmares em dezembro de 2003
e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário,
INCRA, SEPPIR e MPF (RJ e 6a. Câmara de Brasília)
no início de 2004. O relatório produzido levantou
claras evidências de que os ilhéus da Marambaia
descendem, direta ou indiretamente, de famílias de
escravos de duas fazendas da família Breves (e mesmo
de fazendas anteriores a estas), tendo estabelecido uma posse
plena e pacífica sobre a Ilha logo após a morte
do Comendador Breves, em 1889, e do abandono da Ilha por parte
de sua família.
Os
processos da Marinha, que têm levado à expulsão
dos moradores da área, coincidem justamente com o momento
de maior popularidade do tema das "comunidades remanescentes
de quilombos", e se acirraram depois das primeiras iniciativas
da Diocese de Itaguaí na defesa daquelas famílias,
pautada em tal argumentação. De forma coerente,
tais processos são cuidadosa e trabalhosamente fragmentados
em processos individuais, distribuídos por diferentes
varas, como forma de impedir que o caráter coletivo
do conflito se manifeste. No entanto, uma leitura em conjunto
dos processos aos quais pudemos ter acesso não deixa
dúvidas sobre tratar-se de uma ação que
incide sobre uma coletividade: o mesmo autor, o mesmo objeto
e as mesmas argumentações, tendo por réus
pessoas que vivem sob as mesmas condições, fazendo
parte de um grupo social estreitamente tecido por relações
de parentesco e de memória. Qualquer argumentação
jurídica que se sustente em particularidades relativas
a um ou outro caso em pauta tem por objetivo, em primeiro
lugar, obscurecer a natureza coletiva do conflito instaurado
pelas ações práticas e judiciais da Marinha.
Por
isso, o artigo Crime ambiental e erro histórico (Jornal
O Globo, 25.02. 2005), assinado pelo prefeito César
Maia, causa estranheza e grande preocupação,
uma vez que constitui uma peça repleta de confusões
e omissões. Aproveitamos a oportunidade da publicação
desse texto para alertar a população e os movimentos
sociais sobre a campanha que tal peça jornalística
articula, assim como para oferecer alguns esclarecimentos.
A seguir procuraremos comentar cada um dos tópicos
que o prefeito do Rio de Janeiro levanta contra a presença
dos moradores na Ilha.
Degradação Ambiental
O
primeiro argumento do prefeito para a manutenção
exclusiva da Marinha na Ilha da Marambaia é o de que
a ilha constitui uma importante área de preservação
da diversidade biológica e do patrimônio histórico
graças à presença das forças armadas,
que teriam conseguido um equilíbrio entre treinos militares
e preservação ambiental e patrimonial.
Como documenta uma matéria jornalística publicada
no mesmo jornal, no dia seguinte à publicação
do artigo do prefeito, sob o título "Rajadas e
explosões num paraíso preservado" (O Globo,
26.02.2005, p.XX), os treinamentos militares são, na
verdade, a maior ameaça ao patrimônio natural
da Ilha.
Um
efeito importante dos treinamentos militares são as
constantes derrubadas de árvores e as queimadas na
mata atlântica, para abrir passagens para os tanques
de guerra ou em função dos combates simulados.
Mas caberia acrescentar que tal ameaça paira não
só sobre espécies exóticas, nativas da
restinga, mas também sobre o patrimônio histórico
e arqueológico, assim como sobre a população
residente.
As
ruínas das fazendas dos Breves existentes ali, incluindo
uma capela do século XIX, que era freqüentada
e preservada pelos ilhéus, foram destruídas
nesses treinamentos. O mesmo tende a acontecer com as ruínas
das senzalas. Uma delas, que a administração
militar diz preservar, na realidade foi profundamente modificada,
sem qualquer consulta ou autorização do IPHAN,
para abrigar um hotel.
Os
combates colocam em risco também, ainda que isso pareça
menos relevante às autoridades, a vida dos pescadores
e a integridade de suas casas. Além de acidentes envolvendo
minas terrestres espalhadas pela ilha, há casos de
casas atingidas por "balas (de canhão) perdidas"
e são numerosos os relatos sobre quintais e roças
destruídas pelas topas em treinamento.
Por
tudo isso e buscando uma solução negociada,
a comunidade definiu sua demanda territorial (por meio do
laudo antropológico) reivindicando a posse sobre algo
em torno de 40% da Ilha e não os 75% de que fala o
prefeito. Sua reivindicação prevê, portanto,
a manutenção da Marinha na Ilha, mas restrita
às atuais instalações militares e aos
trechos já altamente impactados por seus treinamentos.
O que lhes importa é a garantia de autonomia sobre
as áreas que sempre lhe foram de uso comum e que ainda
têm condições ambientais de voltarem a
ser. Não são os moradores que degradam e pretendem
exclusividade.
Quilombos e auto-atribuição
Outro
argumento do prefeito é o de que o decreto presidencial
4887, que desde novembro de 2003 regulamenta a aplicação
do artigo 68 das ADCT da Constituição Federal,
estaria sustentado em visões equivocadas e distantes
da realidade, tanto por atribuir aquelas terras aos ilhéus
da Marambaia quanto por privilegiar a auto-atribuição
como critério de reconhecimento de indivíduos
como remanescentes de quilombos.
Nesse
ponto o prefeito confunde debates e manipula a desinformação
do público mais amplo sobre o assunto. Ele usa um conceito
equivocado de "remanescentes de quilombos"e sobrepõe
os debates sobre a Marambaia e sobre o decreto presidencial
como se fossem um só.
Os
debates travados entre movimento social, parlamentares e acadêmicos
desde 1992 chegaram a um consenso, ainda mal conhecido pelo
público mais amplo, em torno da ressemantização
do termo quilombos, no contexto do artigo constitucional.
Se na historiografia o quilombo era a designação
atribuída a um grupo de escravos fugidos e se na mitologia
criada em torno do tema, isso remete a uma comunidade tipicamente
africana, isso não se aplica ao conteúdo do
artigo 68. Este artigo lança mão desta figura
histórica e ideológica, por meio da expressão
"remanescentes de quilombos", para contemplar aquelas
comunidades que, tendo ligaçôes históricas
com a população africana escravisada no Brasil,
se mantiveram realtivamente distintas dos outros setores da
sociedade brasileira por perseverarem uma determinada organização
social, sustentata no parentesco, na memória e na posse
de um território comum.
Tais
comunidades, portanto, não são apenas aquelas
formadas por meio da fuga, mas também por meio de outros
mecanismos, quase sempre variações da forma
de apossamento de uma terra coletiva. Nelas o controle dos
recursos básicos se dá através de normas
específicas instituídas pelo grupo para além
do código legal vigente, e acatadas pelos vários
grupos familiares que compõem a unidade social.
É
neste sentido - repito, acatado pelo movimento social, pela
academia e por instâncias jurídicas como o Ministério
Público Federal e a Advogacia Geral da União,
além do próprio governo Federal - que a Ilha
da Marambaia se enquadra, de forma absolutamente coerente,
como está extensamente documentado no laudo antropológico
que produzimos sobre o grupo, na caracterização
sociológica acerca das chamadas "terras de preto",
que hoje sustenta a interpretação pacífica
do conceito de remanescentes de quilombos.
Favelização
Outro
argumento levantado pelo prefeito é o de que o reconhecimento
do direito dos ilhéus da Marambaia às terras
que ocupam há mais de 150 anos daria origem a um sem
número de alegações de direitos que abriria
espaço para o parcelamento das terras e a transformação
da APA em "área residencial precária"
e local de economia informal. Como os editoriais de O Globo
traduziram, ao reproduzirem como seus tais argumentos, trata-se
do alerta contra a "favelização" da
ilha.
Neste
ponto, além de disseminarem desinformação,
tais opiniões revelam um dramático preconceito
contra essa população. Está evidente
que o medo de favelizar a ilha corresponde a uma decisão
direta e indisfarçada de favelizar a sua população,
ao expulsá-la das suas terras para qualquer outra "área
residencial precária". Mas o erro fundamental
neste ponto, é o de sugerir que a regularização
dessas terras daria origem a direitos comerciais sobre elas.
Ao contrário, a regularização das terras
de remanescentes de quilombos se dá por meio de um
título coletivo e indiviso, sobre o qual apenas os
atuais moradores e seus descendentes diritos plenos. A regularização
como terra quilombola é a maior garantia que tais populações
têm de as manterem fora de alcance da especulação
imobiliária
Por fim, não parece acidental que o o prefeito tenha
feito, como dizíamos, tal confusão entre os
debates sobre a Marambaia e sobre o decreto presidencial,
sobrepondo-os como se fossem um só. Quando ele aconselha
o presidente a não esperar o pronunciamento do STJ
sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade
que o PFL moveu contra o decreto presidencial, providenciando
ele mesmo a anulação do seu decreto, ele fala
como homem de partido. Quando confunde esse tema com a questão
específica da Marambaia, ele fala como pré-candidato
à presidência da República em um movimento
de aproximação das Forças Armadas. O
patrimônio ambiental não é senão
o último argumento, mesmo assim forjado com o custo
da falsificação, que o seu discurso, ponto de
convergência entre os seus interesses, os interesses
da Marinha e do PFL, pode mobilizar contra direitos legítimos
e amplamente reconhecidos daquela população.
Quilombos
na lista de espera
FONTE:
Jornal do Brasil
DATA: 28/03/2005
Órgão
federal promete regularizar lotes da Ilha de Marambaia ainda
este ano
A Ilha de Marambaia é prioridade na lista de regularização
fundiária do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), mas outras três comunidades
de descendentes de quilombos também esperam a conclusão
do processo de titularidade de posses. Ontem o Jornal do Brasil
publicou reportagem sobre a ocupação de Marambaia,
em que moradores descendentes de quilombos do século
19 vivem situação precária.
A
procuradora geral da Fundação Cultural Palmares,
Ana Maria Lima de Oliveira, informou que ainda esta semana
será publicado no Diário Oficial da União
o termo de cooperação técnica entre a
FCP e o Incra, que agilizará o processo de demarcação
dos 743 territórios quilombolas no Brasil. Ela explicou
que a fundação ficará responsável
pelas terras que já foram tituladas e o Incra por aquelas
que ainda não foram.
-
O Estado brasileiro tem o dever de devolver estas terras aos
proprietários - atestou.
Na cidade de Quatis, no Sul fluminense, a comunidade de Santana,
composta de 21 famílias, recebeu em 2000 o título
de reconhecimento de domínio. Para registrá-lo,
contudo, o cartório do município alegou dúvidas
em relação aos documentos apresentados.
- É preciso checar se os títulos dos proprietários
foram forjados ou se são legítimos, para que
o pagamento das indenizações seja correto -
diz Ana Maria.
As indenizações às quais Ana Maria se
refere serão pagas às pessoas que compraram
as terras dos descendentes de escravos. De acordo com ela,
o Incra já tem a verba necessária para o procedimento.
A
comunidade de Rasa, localizada na periferia do município
de Armação de Búzios, teve sua delimitação
territorial concluída em 1999. Segundo a ONG KOINONIA,
o traçado não inclui todo o bairro da Rasa,
mas apenas as famílias descendentes dos escravos que
se encontram espalhadas pelo bairro.
No
município de São Pedro d'Aldeia, no bairro Botafogo,
fica a Fazenda Caveira, composta de 224 famílias. Os
habitantes são descendentes dos escravos da antiga
Fazenda Campos Novos, sesmaria do século 19. O reconhecimento
e a delimitação foram feitos em 1999. Hoje a
área demarcada sofre com as atividades ilegais de extração
de areia.
-
Todas as três comunidades estão à frente
na lista por já terem iniciado o processo de regularização
judicialmente. Mas os moradores ainda sofrem sem luz, sem
saneamento, a maioria é analfabeta e não tem
registro de nascimento - diz Ana Maria.
O impasse entre o Incra e a Marinha na Ilha de Marambaia já
dura dois meses. Tempo suficiente para que o Incra terminasse
o trabalho de delimitação das terras, não
fosse a barreira dos militares. O trabalho de demarcação,
interrompido quando faltava apenas uma semana para ser concluído,
é fundamental para finalizar o processo de entrega
da titularidade coletiva das terras à Arquimar (Associação
da Comunidade Remanescente de Quilombos da Ilha da Marambaia).
Desta forma, as famílias que moram amontoadas na mesma
casa construiriam outras e as que foram expulsas pela Marinha
- cerca de 40, que vivem hoje em Itacuruçá -
poderiam voltar.
-
A partir do laudo antropológico recebido, fizemos uma
delimitação da área em que as pessoas
da comunidade têm casas. O próximo passo seria
levar este traçado à Marinha, para que fosse
comprovado que o território não faria falta
às Forças Armadas. O Incra tem todo interesse
em finalizar o processo, já que é política
do governo federal regularizar as terras dos quilombos - informou
Celso Souza Silva, gestor do Programa de Igualdade, Gênero
e Etnia do Incra.
