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BA - Comunidade quilombola de Seabra recebe título de regularização fundiária


Fonte: Governo do Estado da Bahia
 
13/03/2017

As 77 famílias quilombolas, que residem na comunidade Capão das Gamelas, situada no município de Seabra, Território de Identidade da Chapada Diamantina, passaram a ter suas terras regularizadas após receber, nesta sexta-feira (10), do governador Rui Costa, o título de regularização fundiária de onde vivem.

A emissão do título de regularização fundiária para territórios quilombolas é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). 
A iniciativa cumpre as recomendações do Estatuto de Promoção da Igualdade Racial de Combate a Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 13182/2014, no sentido de garantir as terras devolutas para os povos e comunidades tradicionais.

A cerimônia aconteceu na Praça Benjamin Constant e contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, da coordenadora executiva da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Renata Rossi, da secretária de Promoção da Igualdade e Igualdade Racial, Fabya Reis, do secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, parlamentares, moradores do município, e de representantes de entidades ligadas à agricultura familiar do território. 

O quilombola Edilson Jorge da Silva, 48, nasceu e continua morando com sua família na comunidade remanescente de quilombo. Ele recebeu com festividade a notícia de que passaria a ter o reconhecimento da posse definitiva da terra. "Somos históricos e precisamos preservar as raízes e cultura do povo africano. O título significa para mim tudo. É uma garantia que somos reconhecidos, oficialmente, donos da terra, nossa raiz e valores devem ser preservados neste lugar".

O secretário de Desenvolvimento Jerônimo Rodrigues, comemora a entrega e refletiu sobre a importância do título para estas famílias e para a agricultura familiar baiana. "São famílias de agricultores familiares que cultivam de forma tradicional, representando a diversidade do povo do campo e as múltiplas formas de promoção do desenvolvimento rural."

Presente no evento, Renata Rossi, coordenadora executiva, da CDA, falou que na titulação de comunidades quilombolas, não ocorre apenas à transferência de domínio pelo Estado, mas o reconhecimento por ocupar tradicionalmente aquele lugar. "O reconhecimento do domínio sobre aquele território pelo Estado representa, também, o reconhecimento da história, da tradição daquele lugar, da cultura e da identidade quilombola”, destacou.

A secretária Fabya Reis enfatizou a importância de ações transversais e as consequências do benefício desta política pública. "Assegurar como fizemos agora, em parceria com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o território da comunidade de Capão das Gamelas é, sem dúvida, uma concretização para o passo de desenvolvimento desta comunidade".

Bahia Produtiva - Durante o ato, também foram assinados três convênios de subprojetos socioambientais do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão vinculado a SDR. O investimento avaliado em R$ 794 mil beneficiará, diretamente, 71 famílias com a construção de uma cozinha comunitária, cisterna de produção e barragem subterrânea.

A associação de Riacho das Palmeiras foi beneficiada com uma cozinha comunitária industrial e serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), por um período de cinco anos. 

Hildete Rosa, presidente da Associação e diretora do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Seabra, conta que essas conquistas impedirão a migração dos agricultores familiares para outras cidades em busca de renda. "É o caminho para evitarmos a migração dos nossos agricultores para outros locais. Com a cozinha geraremos renda, também estaremos preservando a identidade rural e garantindo a sucessão rural para o nosso meio".

 
O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.
 

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