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GO - Comunidades Quilombolas terão certidão de reconhecimento que dá direitos e amparos legais


Fonte: Goiás Agora
 
13/06/2017

O Governo de Goiás, via Secretaria Cidadã, e Fundação Palmares, realizam nesta segunda-feira, dia 12 a entrega da Certificação de Comunidades Quilombolas, que se trata do reconhecimento do povo negro dessas comunidades como efetivamente de quilombo. A cerimônia contará com as presenças do vice-governador José Eliton, do Presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, e da secretária Cidadã, Lêda Borges. O evento será às 12 horas, na Sala Dona Gercina Borges, do Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.

Com a emissão de Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo, a comunidade passa a ter direitos e amparos legais, estabelecidos pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que preveem defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e obrigação do poder público em promovê-lo e protegê-lo.

Na solenidade, serão entregues as certificações de reconhecimento para os líderes de 12 comunidades quilombolas, sendo elas: São Domingos (do município de Cavalcante), Capela (Cavalcante), Vazante (Divinópolis de Goiás), Água Limpa (Faina), Valdemar de Oliveira (Goianésia), Rafael Machado (Niquelândia), Castelo, Retiro e Três Rios (Simolândia), Goianinha (Palmeiras de Goiás), e Recantos Dourados (Abadia de Goiás).

“A Secretaria Cidadã é uma intermediadora dos trabalhos voltados para as comunidades tradicionais. É com grande satisfação que realizamos ações de valorização e de reconhecimento dessas comunidades, para a aplicação de políticas públicas efetivas. Essa iniciativa é um apoio importante para a garantia do direito de ter onde morar, de dar abrigo à família e o direito à qualidade de vida para o povo quilombola, que faz parte da história e formação sociocultural da sociedade brasileira”, diz a titular da Secretaria Cidadã, Lêda Borges.

 
O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.
 

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