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MT - Justiça suspende decisão que mandou retirar 17 famílias de comunidade quilombola em MT


Fonte: Portal G1
 
16/10/2017

Justiça Federal suspendeu a decisão que determinou a retirada de 17 famílias quilombolas de uma área na comunidade quilombola Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, a 42 km de Cuiabá, sob "risco de danos irreparáveis". O pedido para a permanência das famílias foi feito pela Fundação Cultural Palmares, da qual os moradores fazem parte.

A ordem de retirada foi cumprida por oficiais de Justiça, junto com a Polícia Federal, na segunda-feira (9).

Na decisão dessa quarta-feira (11), a relatora do recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), juíza Rogéria Maria Castro Debelli, considera os argumentos apresentadores pela fundação, como os riscos da retirada das famílias.

"A manutenção da decisão (anterior) atacada gera notórios riscos à ordem pública, por implicar em ameaça de extinção de uma comunidade étnica, cujas tradições e modo de vida integram o patrimônio cultural nacional", argumentou a entidade.

A ação pedindo o despejo foi protocolada pelos herdeiros de um fazendeiro, proprietário da Fazenda Nova Esperança, onde fica a comunidade quilombola. O processo de desapropriação da área ainda está em andamento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na decisão anterior, o juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal em Mato Grosso, diz que somente a realização de uma perícia no local poderá determinar a possibilidade da área em questão pertencer à comunidade quilombola Mata Cavalo.

"A concretização da desocupação traz prejuízos sociais inimagináveis, indubitavelmente configura uma situação irreversível, o que se mostra provável com a confirmação de que a área ocupada faz parte de território quilombola", sustentou a defesa.

Os argumentos da defesa foram acolhidos pela relatora, que avaliou o risco de um dano irreparável às famílias. "Vislumbro a relevância da fundamentação e a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando os prejuízos advindos aos ocupantes da área, retirados de suas moradias, à míngua de indispensável prova irrefutável da inexistência ali de comunidade quilombola", pontuou.

A presidente da Associação Mata Cavalo, Gonçalina Eva Almeida de Santana, disse que na próxima segunda-feira (16) as famílias irão até a sede do Incra, em Cuiabá, para tratar do assunto.

 

 
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