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MS - Território quilombola em Mato Grosso do Sul tem relatório de identificação publicado


Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Refoma Agrária
 
26/04/2018

O território quilombola Eva Maria de Jesus, conhecido como Tia Eva, teve avanço no processo de regularização fundiária. O Incra no Mato Grosso do Sul publicou, dia 23 de abril, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade, localizada na capital Campo Grande.
 
Segundo o relatório, o território é formado por 136 famílias com área delimitada de 21,6 hectares. O RTID é uma das etapas mais importantes para o processo de regularização do território quilombola. Ele é composto de estudo fundiário, levantamento antropológico, memorial descritivo e cadastramento das famílias quilombolas. Após a publicação do RTID, o Incra notifica todos os ocupantes que não pertencem à comunidade e abre um prazo de 90 dias para contestação, a partir da notificação, conforme legislação vigente.
 
Origem
 
Segundo o RTID, a origem do território remete à trajetória da ex-escrava Eva Maria de Jesus (tia Eva), nascida em 1848 na Fazenda Ariranha. Formada por descendentes de escravos negros e ex-escravos libertos que desenvolveram um modo próprio de reprodução social, a comunidade passou por um processo de urbanização com a expansão de Campo Grande.
 
O plano de crescimento urbano da capital, por meio do decreto nº 39/ 1941 – que dividiu a cidade em zonas de construção: zona central, industrial, residencial e zonas mistas – inviabilizava atividades coletivas como plantar e coletar lenha. Também reduziu as terras ocupadas por esses descendentes e parte destas áreas foram vendidas para os padres da Missão Salesiana de Mato Grosso.
 
Na década de 70, ocorreu uma rápida expansão da cidade, que ocasionou a criação da rua Eva Maria de Jesus no meio do sítio Tia Eva e o parcelamento das terras em que eram desenvolvidas atividades coletivas. A partir de 1985, alguns lotes foram vendidos por diversos motivos e a área foi dividida desde então, sendo atualmente 62 lotes.
 
Em março de 2003, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul inaugurou o busto da tia Eva em frente à igreja de São Benedito. Posteriormente, em 29 de fevereiro de 2008, a comunidade negra urbana recebeu o certificado da Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo. Desde então reivindica, junto ao Incra, a regularização fundiária do território original.
 
Regularização quilombola no estado
 
No Mato Grosso do Sul, 21 comunidades quilombolas foram reconhecidas pela Fundação Palmares e, destas, 18 possuem processos de regularização em andamento no Incra. Quatro territórios já detém o título definitivo: Chácara dos Buritis, em Campo Grande; São Miguel, em Maracaju; Furnas do Dionísio, em Jaraguari; e Furnas da Boa Sorte, em Corguinho.

 
O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.
 

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