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DESASTRES SÓCIO-AMBIENTAIS E A LUTA PELA JUSTIÇA ECOLÓGICA
Ano 5 - Nº 21
Outubro de 2010
Publicação Virtual de KOINONIA (ISSN 1981-1810)
_Artigos
 
Documento aprovado pelo Comitê Central do CMI, reunido em Genebra (Suíça), de 26 de Agosto a o2 de setembro de 2009, sobre Justiça Ecológica.

A. Solicitar às igrejas-membros do CMI que exortem os governos do hemisfério Norte, as instituições e as empresas da região a que tomem iniciativas para reduzir drasticamente suas emissões de gases de efeito estufa, que violam a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), a qual define os princípios de responsabilidade histórica e de "responsabilidades comuns, mas diferenciadas", de acordo com os prazos estabelecidos no relatório diário publicado em 2007.
B. Solicitar às igrejas-membro do CMI que exortem seus respectivos Governos participantes da Conferência das Partes da UNFCCC (COP 15), a ser realizada em Copenhaguen em Dezembro de 2009, no sentido de contribuírem para um acordo justo e vinculativo, destinado a reduzir os níveis de CO2 abaixo de 350 partes por milhão (ppm) e, com base nos princípios de justiça climática, incluir o apoio efetivo às comunidades vulneráveis para se adaptarem aos impactos das alterações climáticas, por meio do oferecimento de fundos e transferência de tecnologia.
C. Solicitar à comunidade internacional a garantia para a transferência de recursos financeiros para o Sul a fim de preservar os recursos petrolíferos, assim como outros recursos naturais, de modo a cobrir os custos da mitigação e adaptação, com base em instrumentos jurídicos relativos aos direitos ao desenvolvimento, num momento de crise do clima.
D. Exigir o cancelamento de dívidas financeiras ilegítimas do Sul, com maior urgência aquelas dos países mais pobres, como parte da compensação social e ecológica, e não como assistência oficial ao desenvolvimento.
E. Recomendarque as igrejas-membro do CMI procurem aprender com as lideranças dos povos indígenas, as mulheres, os agricultores e as comunidades florestais, os quais defendem formas alternativas de pensar e de viver no planeta, principalmente quando esses grupos tendem a dar ênfase no valor dos relacionamentos, nos cuidados de apoio mútuo e de partilha e no exercício de formas tradicionais de produção e consumo que respeitam o meio-ambiente.
F. Estimular e apoiar as igrejas-membro do CMI em suas campanhas de sensibilização relacionadas com a dívida ecológica e as alterações climáticas, tendo em mente a unidade da criação de Deus e a necessidade de colaboração entre o Sul e o Norte. Apoiar especificamenteas atividades das igrejas em países que sofrem as consequências da mudança climática.
G. Solicitar uma atenção constante e o desenvolvimento de uma reflexão teológica entre as congregações e os estudantes de teologia para uma nova visão cosmológica da vida que leve em conta a ecojustiça e a dívida ecológica por meio do estudo e da ação, como forma de se alcançar uma melhor formação ecumênica e inter-religiosa, através da produção e difusão de materiais de estudo relativos à teologia bíblica.
H. Solicitar às igrejas-membro do CMI e suas instituições a realização de auditorias da dívida ecológica em colaboração com a sociedade civil, incluindo uma auto-avaliação dos seus padrões de consumo próprio. Enquanto isso, o CMI deve estabelecer mecanismos para compensar a dívida ecológica causada por suas reuniões e buscar exemplos positivos de reconhecimento, prevenção, mitigação, compensação, reparação e restauração da dívida ecológica, em colaboração com grupos e movimentos da sociedade civil.
I. Promover um diálogo mais estreito sobre a dívida ecológica e a criar parcerias com organismos ecumênicos, religiosos, econômicos e políticos entre as igrejas do Norte e Sul.
J. Destacar a importância do acompanhamento das lutas em curso, estrategicamente ligadas aos esforços dos movimentos camponeses, de mulheres, de jovens e dos povos indígenas. Apoiá-los no Fórum Social Mundial e em outros organismos, para desenvolver propostas de indenizações alternativas e impedir a acumulação da dívida ecológica.
K. Solicitar às igrejas-membro do CMI que encorajam os governos a trabalharem no sentido do reconhecimento dos créditos da dívida ecológica, incluindo a anulação das dívidas financeiras ilegítimas.
L. Solicitar às igrejas membros do CMI a intensificação de suas campanhas a respeito da mudança climática, destacando a importância da dívida ecológica e defendendo a sua reparação mediante a aplicação do “quadro da dívida ecológica” estabelecido pelas Nações Unidas.
M. Solicitar às igrejas-membro do CMI que advoguem em favor da inclusão da responsabilidade social no quadro institucional do direito internacional e doméstico, de modo a desafiar as empresas e as instituições financeiras internacionais a não apenas incluir em seus orçamentos um item relativo a obrigações ambientais, mas a assumir a responsabilidade por suas políticas causadoras de destruição ecológica.
N. Solicitar às igrejas-membro do CMI o apoio às iniciativas econômicas sustentáveis baseadas na experiência comunitária, como as cooperativas de produtores, os sistemas cooperativos de gestão do território regional e de distribuição de alimentos orgânicos.
O. Estimular as igrejas ao redor do mundo a que continuem a orar por toda a criação, lembrando que em 1º de Setembro se comemora o 20 º aniversário da Encíclica de Sua Santidade o Patriarca Ecumênico Dimitrios, estabelecendo esta data como o “Dia de proteção do meio ambiente”, criação de Deus.